O valor da cidadania Portuguesa…

Ontem ao passar os olhos pela imprensa deparei-me com este artigo em que o Primeiro-Ministro Belga faz alusão aos trabalhadores Portugueses mal pagos. Pensei à partida que o título se fizesse duma comparação circunstancial do chefe de governo de Bruxelas, mas enganei-me. O motivo da referência aos emigrantes Portugueses era a exploração de que são alvo naquele país do centro da Europa: €2.06 por hora de trabalho!!! Não interessa quem pratica estes salários de miséria ou os força a aceitá-los: tem de ser detido, já!

Agora, o que é que levou estes desgraçados a aceitar estas condições de neo-escravidão?! Falta de alternativas?! Assim parece indiciar. Desespero?! Só pode…Honradez e humildade?! Seguramente, com tão pouco a perder o caminho da perdição ou do crime deixaria de parecer tão abjecto…

O que pensarão eles do seu país, da sua nação, da sua pátria?! O que lhes passará pela cabeça quando se viram encurralados, sem meios financeiros para se sustentar a si e aos seus?! O que é diriam àqueles (co-)responsáveis pela situação calamitosa do país, que os empurram* pela porta fora, para os braços destes engajadores sem escrúpulos e, para cúmulo, ainda os alcunham de “piegas”**?!?!?!

Quem é que afinal zela pelos interesses destes Portugueses?!?!?! O governo da Bélgica?!

O que é que vale a cidadania Portuguesa além do amor que se possa sentir à pátria? E por que é que algum Português deveria amar a sua pátria?! Que motivações tem para tal?! O que é a pátria lhe deu?! O que é que pátria lhe pode proporcionar?!

Podemos não escolher o país onde nascemos mas podemos (E DEVEMOS!!!) escolher quem nos dirige ou quem nos conduz. Podemos (E DEVEMOS!!!) fazer de Portugal uma nação mais próspera mas para tal temos de nos ver livres da escumalha que, não só, nada faz para inverter a situação como a agrava!

Rever a Constituição, SIM!, mas para limitar seriamente o poder que as falanges partidárias detêm! Que se extingam os privilégios absurdos de que gozam e o seu monopólio (que é mais oligopólio) legislativo, e que se prepare caminho para haver eleições realmente democráticas!!!

Só assim estaremos a fazer algo que valorize a Cidadania Portuguesa!!!

* apesar da aparente falta de concordância nos tempos verbais, o tempo verbal presente é intencionalmente aplicado.

** nem quero imaginar o que lhes fariam

Promoção de emprego, emprego em promoção ou emprego despromovido?! (2/2)

in Repórter Sombra, 7 de Novembro de 2013 (link aqui)

(continuação)

Neste contexto, investir em Portugal é uma aventura passível de proporcionar muita adrenalina e noites mal dormidas, uma vez que nunca se sabe o que esperar aquando da próxima avaliação da troika. O mesmo é dizer que implementar projectos de investimento, ou expandir negócios sejam tarefas para gente muito audaz. Mais, se é arriscado investir mais delirante será pensar em contratar pessoas face à impossibilidade de ancorar expectativas futuras.

Chega de contextualização. Falemos das políticas implementadas pelo governo para resolver o flagelo do desemprego:

• uma bateria de estudos internacionais concluiu que a produtividade média em Portugal é baixa **, logo o governo tratou de legitimar – por via “legal” – o confisco dos salários dos trabalhadores com o propósito de reduzir a remuneração por unidade produzida, hora debitada;
• ao colocar o vencimento – dos que ainda têm  emprego – a preço de saldo apresenta, nas sucessivas acções promocionais junto do exterior para angariar investidores, a disposição de um amplo manancial de mão-de-obra desempregada, mas qualificada;
• lançou o “Impulso Jovem”, um programa de estágios comparticipado pelo Estado, para que se faça a ponte entre o mercado de trabalho e as empresas;
• “convidou” desdenhosamente os desempregados a emigrar, para, assim, deixarem de constituir um problema para as estatísticas e para a segurança social, no curto prazo ***;

Resumindo e concluindo, a estratégia do governo para diminuir o desemprego assentou numa política de embaratecimento dos trabalhadores, para tornar mais apresentável o prospecto para um eventual investidor estrangeiro. Pelo que se depreende do resto das políticas, esse investimento será canalizado, ou para o turismo, ou para exportação. À parte disso, os seus esforços incidem em políticas de criação de emprego de curto prazo, muito provavelmente efémeras, visto que a propensão à contratação definitiva de trabalhadores terá de aguardar por uma real inversão do ciclo de negócios até agora recessivo. À margem de tudo isto, vários representantes do governo, nomeadamente o seu primeiro-ministro, não tiveram pejo nenhum em sugerir a compra duma mala bem espaçosa para deixar de constituir um problema financeiro e estatístico para o país.****

Das indagações do título só resta abordar uma: que iniciativas levou o governo a cabo para promover efectivamente o emprego sem ser a martelo?! (Reserve o leitor cinco longos minutos para reflectir).

Entretanto deixo algumas sugestões inexequíveis para este governo, que pensa com folhas de cálculo e cuja inteligência se fica por aí, mas quem sabe para outros que se sigam.

Numa conjuntura em que, como foi dito na primeira parte deste artigo, não há actividade económica nem estabilidade que sustentem um incremento generalizado da procura de emprego, há que incentivar as pessoas a fazer uso das suas melhores competências e orientá-las para criar o seu próprio negócio! Acima de tudo, ao contrário da negligência grosseira evidenciada pelo governo, há que preservar, há que valorizar o stock de capital humano em que Portugal investiu ao longo das últimas décadas, com o aumento da frequência universitária. A fuga de uma parte importante destes elementos condicionará ainda mais o futuro dinamismo da nossa actividade económica. Mais, ficaremos condicionados à boa-vontade do exterior em querer dinamizar a nossa economia se continuarmos a assistir à vaga de emigração actual. Pior, por cada pessoa que decide aventurar-se lá fora perdem-se receitas fiscais e quotizações para a segurança social futuras! Porém, a este nível – na hora de analisar as diferentes opções de investimento e gerir activos – os sucessivos “governos democráticos” já provaram a sua “inépcia”*****.

Como se pode, então, estimular a criação de auto-emprego? Não é assim tão complicado e o governo pode replicar políticas em vigor noutros países da UE. O mais importante mesmo é tirar do caminho toda e qualquer barreira, ou condicionante, transmitir segurança, demonstrar envolvimento e, talvez a mais importante de todas, que todos os Portugueses são relevantes e podem fazer a diferença. Não se pretende distribuir apoios ou ajudas financeiras******, isso desvirtuaria o processo de criação de um negócio e culminaria em situações de abuso como aquelas que se passaram com os fundos estruturais provenientes da UE. Assim:

• para convencer os potenciais empresários a dar o salto, num contexto de desemprego elevado, seria inteligente reduzir substancialmente as quotizações para a segurança social por um período determinado, que permita às empresas ganhar massa crítica – um, dois anos, por exemplo;
• facilitar a tramitação na criação duma empresa – apesar de ser bastante acessível e rápido, há que reduzir, ou eliminar os demais custos associados, licenciamentos diversos, vistorias desnecessárias, etc.;
• até atingir um determinado volume de negócios, a empresa estaria isenta do pagamento de impostos, ou, então, suportaria uma taxa marginal, nunca superior a 10% sobre os lucros;
• de igual modo, condicionado a um determinado volume de negócios, ou janela temporal, isentar-se-ia de IVA as suas transacções;
• fomentar a criação de organismos públicos que sirvam de incubadoras de empresas, com assessoramento financeiro independente – a banca não seria chamada para esta missão;
• proporcionar, enquadrando devida e legalmente, um método de financiamento a projectos emergentes alternativo adaptado do crowd funding. Na prática, trata-se duma forma de financiamento angariada a partir de donativos. No entanto, poder-se-ia, através das incubadoras de empresas, ao detalhar-se a informação sobre os projectos de investimento, criar-se condições para encontrar investidores: private equity. Dessa maneira, diminuir-se-ia a pressão sobre a banca e a dependência do seu financiamento, o que, para projectos de maior dimensão, poder-se-ia revelar importante para sair do papel;

Concluindo, na conjuntura de incerteza actual, assegurar que os desempregados recebam as prestações sociais apenas contribui para manter a ordem social e minorar os efeitos da crise no curto prazo. Pensar que as pessoas se vão sentir motivadas em obter um emprego mal pago, que não as realize e com uma carga horária relativamente pesada, cujos gastos praticamente consumam o parco salário é um logro. Como tal, as que têm prestações sociais preferem sobreviver com o pouco que o Estado lhes vai atribuindo. Compete ao “governo” fazer uso da réstia de credibilidade de que ainda goza junto da sociedade para convencê-la do contrário. Persuadi-las a arriscar. Compete ao “governo” esforçar-se por neutralizar os efeitos perniciosos da sua política de credibilização financeira externa, ao demonstrar que foi eleito não só para zelar pelos interesses dos credores/investidores internacionais, mas, principalmente, para valorizar Portugal. Como?! Investindo o seu tempo e os NOSSOS recursos em tornar a vida dos Portugueses mais próspera e não deixar-nos entregues à nossa comiseração, ou a fazer planos para abandonar o país…

** Desconhece-se se relativizaram a desagregação do emprego por sectores ou se levaram em linha de conta a preponderância de micro-empresas de base familiar. É totalmente distinto comparar um país cuja população esteja alocada na sua maioria a indústrias de alto valor acrescentado a outro cuja ocupação principal são os serviços de pouco valor acrescentado como a restauração. Não me recordo de alguma vez ter sido motivo para alarme os elevados salários praticados na indústria Portuguesa como um todo. O que os mesmos estudos revelam é que os salários médios praticados sempre foram dos mais baixos na Europa, por exemplo. O que também vem nas estatísticas é a elevada disparidade na distribuição dos rendimentos e uma grande assimetria entre os vencimentos dos órgãos de gestão e os colaboradores na base da pirâmide. Já se mudarmos o enfoque da análise para os vencimentos dos órgãos sociais das empresas que consolidam com o orçamento do Estado então aí estaremos a testar a elasticidade da noção de indecência. Finalmente, não se podem apresentar produtividades médias elevadas sem indústrias de grande escala de produção. O que aqui se pretende tornar claro é que não se podem aplicar medidas de “desvalorização salarial” a uma economia como um todo quando se quer visar a indústria que nem sequer é principal sector de actividade.

*** Embora a emigração, sobretudo dos mais jovens, represente também uma exportação de impostos e de contribuições para a segurança social futuros. Sem esquecer a perda demográfica que representa o nascimento de eventuais descendentes no estrangeiro principalmente para a sustentabilidade da segurança social.

**** A estatística tem muito que se lhe diga. Recentemente notou-se uma ligeira descida da taxa de desemprego que disfarça a real dimensão do problema. Além da emigração subtrair cabeças à taxa de desemprego convém acompanhar os dados referentes aos inactivos que incluem os desempregados de longa duração e os “desencorajados”. Essa rúbrica aumentou substancialmente nos últimos dois anos: passou de 325.700 em 2010 para 701.200 em 2012 (!!!). Recomenda-se a consulta das estatísticas de emprego no site da Pordata.

***** Refiro-me aos investimentos mais recentes na banca em instituições que não representavam risco sistémico e cujos resgates lesaram de sobremaneira o interesse público – BPN e Banif – não esquecendo as auto-estradas e os estádios fantasma, as exposições mundiais que saíram mais caras umas quantas de vezes, etc.

****** Embora em termos políticos o exercício de ponderar entre gastar fortunas em investimentos estéreis e sem retorno para o país – como os que foram referidos na chamada de atenção anterior –  e investir nas suas populações fosse bastante pertinente para questionar a legitimidade deste regime.

Promoção de emprego, emprego em promoção ou emprego despromovido?! (1/2)

in Repórter Sombra, 31 de Outubro de 2013 (link aqui)

A política económica, se assim lisonjeiramente se pode chamar, “conduzida” pelo governo pode ter qualquer das interpretações presentes no título no que concerne o emprego. Ora bem, o que é que se depreende “do-que-quer-que-eles-andam-a-fazer”? A fomentar a criação de emprego? A colocarem a preço de saldo o emprego? Ou será que o emprego nem sequer é uma prioridade, considerando os “conselhos” do primeiro-ministro, entre outros, para os Portugueses emigrarem?! Ou todas as anteriores? Eu sinceramente não sei, mas desconfio que o executivo governamental também não saiba…

Primeiro um ponto de situação:

A crise financeira que rebenta na banca e que teve como causa principal o seu apetite voraz pelo risco vem expor a falta de aptidão das autoridades governamentais, além da cumplicidade algo irresponsável das monetárias, em lidar com assuntos do foro económico-financeiro. Talvez por uma questão de doutrina ideológica, mas também por não entenderem esse “universo,” sempre confiaram na argúcia e na “iluminação” dos banqueiros e da sua entourage: “vamos deixá-los em paz, porque, apesar de nos parecer que estão a fazer 30 por uma linha isso tem-se revelado francamente positivo para o crescimento económico”, terão pensado os governantes em meados da década anterior. Afinal, com a economia a “bombar” os burocratas podiam dirigir as suas energias para outros afazeres.

O problema é que a banca, em sentido estrito, e os demais participantes do sistema financeiro, em termos abrangentes, tinham plantado os ovinhos da sua apólice de seguro no âmago da sociedade civil. Para nosso desfortúnio só nos apercebemos que haviam eclodido, quando se deram a conhecer ao mundo os buracos negros que viriam sorver quantidades colossais de dinheiro (liquidez). Como quando se revelaram já eram enormes – falavam e tudo: too big to fail, too big to fail! –, houve que alimentá-los um bom pedaço até acalmar a sua ânsia pela sucção de meios financeiros.

Depois disso, entre tentativas atabalhoadas de reequilibrar o sistema financeiro – que para já aparentam ter tido sucesso – outro problema surgiu: uma crise económica global, mas com particular incidência no mundo “ocidentalizado” onde a banca assumia maior proeminência. A malfadada crise que se pensava ser conjuntural afinal assumiu contornos mais impactantes: falhanço dum modelo de crescimento económico, alavancado na astúcia e na criatividade do sector financeiro. Apesar do googol de tirinhas de papel impressas – notas bancárias – para tentar estimular o crescimento económico e/ou embaratecer o acesso ao crédito, para mascarar debilidades estruturais – ainda que se tenha evitado, de momento, uma situação calamitosa – os gestores/burocratas espalhados por esse mundo ocidental fora, dos quais os governantes serão espécimes também, tiveram de pôr mãos à obra e mostrar algum serviço de forma a justificar o seu estatuto e as suas regalias.

As equipas de gestão que souberam dar a volta à conjuntura adversa, certamente ainda estarão em efectividade de funções – ou talvez não pelo desgaste incorrido. As que não demonstraram tanto desembaraço, ou talento para enfrentar águas tão revoltas, ou foram substituídas, ou afundaram-se com os seus navios. Depois temos os executivos dos estados soberanos – os “governos”…

Esses cujas aptidões para conduzir a política económica já eram bastante questionáveis e que, durante a prosperidade – ilusória – que se viveu nos primeiros anos do novo milénio, mais não fizeram que navegar a torrente de liquidez que parecia inesgotável. De repente, viram a sua agenda passar de cortar fitas e de ser figura de cartaz de campanhas eleitorais animadas, para terem de assumir as despesas – literalmente – do quasi colapso da banca e do terramoto que abalou (diria mais, fez ruir) os alicerces em que assentava esse modelo económico viciado (em financiamento barato e acessível) de qualquer país ocidental.

Concentremo-nos na realidade nacional. Sem saber o que fazer, depois de ter esgotado o talonário de cheques para resgatar – acima de tudo a banca – e obrigado a pôr as contas em dia – porque fiado ninguém dá para sempre e muito menos os credores/investidores internacionais – o governo tratou de açambarcar – testando os limites legais – o que houvesse de rendimento disponível aos particulares – sobretudo àqueles com vínculo à economia formal.

Claro que, quando uma economia tantas vezes associada a hábitos “burgueses”, que se sustentava deste estilo de vida relaxado e hedonista, é alvo duma acção tão implacável da “polícia de costumes,” o resultado não podia ser positivo. Aos “enormes” aumentos de impostos, servidos com uma escalada de prepotência e fiscalizações intimidantes por parte do Estado seguiu-se uma avalanche de falências, incumprimentos, receios quanto ao futuro e desemprego. Como os executivos “governamentais” recentes não revelam aptidão para conduzir a política económica nacional, porque:

• revelam lacunas graves no conhecimento das dinâmicas macroeconómicas como fica patente no comportamento seguidista dos manuais do FMI;
• não demonstram criatividade, nem proactividade em abordar de maneira menos ortodoxa os problemas estruturais que o país enfrenta;
• evidenciam uma falta de assertividade e de coragem gritantes em dissonar da troika na hora de propor medidas de correcção estrutural para Portugal;
• se limitam a negociar com a troika prazos e metas para o défice fiscal;
• se excedem na incompetência de gerir as expectativas dos agentes económicos e na comunicação das suas políticas;
• entre outras,

esta tendência deu corpo a uma espiral recessiva, cujos limites estão ainda a ser irresponsável e displicentemente testados*.

Ora, com todas estas punhaladas é de espantar a resiliência da nossa economia, que não só tem de sobreviver a uma conjuntura global adversa, como também às investidas furtivas do “governo” à riqueza que vai gerando. E para quê?! Para colmatar a gestão desastrosa das finanças públicas e outros desmandos…

(continua…)

*Faça-se notar que o crescimento económico de que se fala possa vir a ocorrer – na casa das migalhas decimais – comparado com o trambolhão verificado na criação de riqueza em Portugal, no período pré-crise financeira. O mesmo é dizer que, como a base considerada é sempre o ano (ou período homólogo) anterior – sempre mais baixa que a precedente –, não é de embandeirar em arco os pozinhos acrescentados ao PIB. Com efeito, se movermos o termo de comparação para 2007, ou 2008 rapidamente verificamos que só num submarino é que conseguimos respirar.

Ditadura democrática

Os partidos políticos afirmam-se como actores principais da democracia, não é assim?!

Arrogam-se também como os interlocutores por excelência do povo, certo?!

A democracia é um regime em que se valoriza a liberdade e a pluralidade de opinião, verdade?!

Notícias frescas e recentes a que se deve dar destaque para entender estas verdades absolutas:

Jornal Público, 30 de Outubro: PSD propõe expulsão de 396 militantes por terem apoiado listas adversárias (clique aqui).

O PSD prepara-se para expulsar 396 militantes que estiveram envolvidos em candidaturas adversárias às do partido nas recentes eleições autárquicas. Ao que o PÚBLICO apurou junto de dirigentes nacionais do PSD, estes processos, que resultam de queixas, aguardam já decisão do conselho de jurisdição nacional. Mas outras queixas estão a caminho e no total podem abranger mais de cinco centenas de militantes.

Jornal Público, 29 de Outubro: CDS-PP expulsa militantes de Sintra que concorreram contra o partido (clique aqui)

O Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP enviou cartas de expulsão por violação dos estatutos do partido a militantes de Sintra que nas eleições autárquicas integraram listas do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida.

Jornal Público, 25 de Outubro: Deputado do CDS-PP suspenso cinco meses por ter votado contra OE2013 (clique aqui).

O Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP aplicou nesta sexta-feira ao deputado eleito pela Madeira Rui Barreto a pena de cinco meses de suspensão do partido por ter votado contra o Orçamento do Estado para 2013.

(…)

Segundo o acórdão, “dúvidas não subsistem de que o militante infringiu a disciplina partidária de forma consciente e deliberada, violando as normas dos estatutos a que estava obrigado, numa matéria de especial relevância política, com graves consequências para a imagem do partido”.

Jornal i, 10 de Outubro: Partidos recusam candidaturas independentes ao parlamento (clique aqui). Não me levem a mal mas vou sugerir a inclusão da bolinha vermelha para advertir os leitores do teor do discurso de António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República, a propósito da petição que solicitava o fim do monopólio legislativo dos partidos políticos (!!!).

E isso não é aceitável, argumenta António Filipe: “Era abrir a porta a um discurso perigoso, que esteve em voga nos anos 20/30 [do século xx], de contestação generalizada aos partidos, com consequências trágicas. É um discurso contra a própria democracia. Era o discurso de Salazar, que dizia que a União Nacional não era um partido.” “Por detrás disso está uma mistificação”, sublinha, antes de acrescentar: “Ainda ninguém me explicou qual é a superioridade moral de um cidadão se apresentar como independente face a outro cidadão que se apresente como candidato de um partido.”*

Jornal i, 2 de Outubro: Autárquicas. 54,6% dos portugueses recusaram votar em partidos (clique aqui).

São números impressionantes, que revelam o crescente afastamento dos portugueses dos partidos políticos: de 5 187 161 de portugueses inscritos nos cadernos eleitorais, 54,6%, rejeitaram votar nos partidos políticos, parlamentares ou não, nas eleições autárquicas de domingo. A abstenção foi a opção para 4 502 230 portugueses, 47,41%, o voto em branco atraiu 193 284 cidadãos, 3,87%, o nulo teve 147 081 votos, 2,95%, e as cerca de 80 listas de independentes só para as câmaras municipais tiveram o voto de 344 566 eleitores, 6,9%. Tudo somado, foram 5 187 161 os portugueses que recusaram votar nos partidos políticos.

Resumindo:

A ditadura é um regime político em que dissonar da cúpula do poder tem consequências.

Um regime autocrático não aceita muito bem as opiniões divergentes e como tal tem um único discurso e um único modus operandi fechado a contributos alheios ao partido ou organização no poder. Se o país se encontrar em má situação política, económica, social, administrativa, etc., só há uma facção que tem poder de decidir ou emitir opiniões independentemente de serem válidas ou as melhores para o país e para as suas gentes.

Por fim, a ditadura é o regime que mais descontentamento gera entre as hostes populares pelas razões acima apontadas. Acaba por ser mantido pela força uma vez que não goza de legitimidade popular…

Em face de como se comportam os actores principais DESTA ditadura democracia, estou confuso…

* Crê-se um ser intelectualmente superior por fazer parte duma falange partidária…