Promoção de emprego, emprego em promoção ou emprego despromovido?! (2/2)

Desemprego jovem

in Repórter Sombra, 7 de Novembro de 2013 (link aqui)

(continuação)

Neste contexto, investir em Portugal é uma aventura passível de proporcionar muita adrenalina e noites mal dormidas, uma vez que nunca se sabe o que esperar aquando da próxima avaliação da troika. O mesmo é dizer que implementar projectos de investimento, ou expandir negócios sejam tarefas para gente muito audaz. Mais, se é arriscado investir mais delirante será pensar em contratar pessoas face à impossibilidade de ancorar expectativas futuras.

Chega de contextualização. Falemos das políticas implementadas pelo governo para resolver o flagelo do desemprego:

  • uma bateria de estudos internacionais concluiu que a produtividade média em Portugal é baixa **, logo o governo tratou de legitimar – por via “legal” – o confisco dos salários dos trabalhadores com o propósito de reduzir a remuneração por unidade produzida, hora debitada;
  • ao colocar o vencimento – dos que ainda têm  emprego – a preço de saldo apresenta, nas sucessivas acções promocionais junto do exterior para angariar investidores, a disposição de um amplo manancial de mão-de-obra desempregada, mas qualificada;
  • lançou o “Impulso Jovem”, um programa de estágios comparticipado pelo Estado, para que se faça a ponte entre o mercado de trabalho e as empresas;
  • “convidou” desdenhosamente os desempregados a emigrar, para, assim, deixarem de constituir um problema para as estatísticas e para a segurança social, no curto prazo ***;

Resumindo e concluindo, a estratégia do governo para diminuir o desemprego assentou numa política de embaratecimento dos trabalhadores, para tornar mais apresentável o prospecto para um eventual investidor estrangeiro. Pelo que se depreende do resto das políticas, esse investimento será canalizado, ou para o turismo, ou para exportação. À parte disso, os seus esforços incidem em políticas de criação de emprego de curto prazo, muito provavelmente efémeras, visto que a propensão à contratação definitiva de trabalhadores terá de aguardar por uma real inversão do ciclo de negócios até agora recessivo. À margem de tudo isto, vários representantes do governo, nomeadamente o seu primeiro-ministro, não tiveram pejo nenhum em sugerir a compra duma mala bem espaçosa para deixar de constituir um problema financeiro e estatístico para o país.****

Das indagações do título só resta abordar uma: que iniciativas levou o governo a cabo para promover efectivamente o emprego sem ser a martelo?! (Reserve o leitor cinco longos minutos para reflectir).

Entretanto deixo algumas sugestões inexequíveis para este governo, que pensa com folhas de cálculo e cuja inteligência se fica por aí, mas quem sabe para outros que se sigam.

Numa conjuntura em que, como foi dito na primeira parte deste artigo, não há actividade económica nem estabilidade que sustentem um incremento generalizado da procura de emprego, há que incentivar as pessoas a fazer uso das suas melhores competências e orientá-las para criar o seu próprio negócio! Acima de tudo, ao contrário da negligência grosseira evidenciada pelo governo, há que preservar, há que valorizar o stock de capital humano em que Portugal investiu ao longo das últimas décadas, com o aumento da frequência universitária. A fuga de uma parte importante destes elementos condicionará ainda mais o futuro dinamismo da nossa actividade económica. Mais, ficaremos condicionados à boa-vontade do exterior em querer dinamizar a nossa economia se continuarmos a assistir à vaga de emigração actual. Pior, por cada pessoa que decide aventurar-se lá fora perdem-se receitas fiscais e quotizações para a segurança social futuras! Porém, a este nível – na hora de analisar as diferentes opções de investimento e gerir activos – os sucessivos “governos democráticos” já provaram a sua “inépcia”*****.

Como se pode, então, estimular a criação de auto-emprego? Não é assim tão complicado e o governo pode replicar políticas em vigor noutros países da UE. O mais importante mesmo é tirar do caminho toda e qualquer barreira, ou condicionante, transmitir segurança, demonstrar envolvimento e, talvez a mais importante de todas, que todos os Portugueses são relevantes e podem fazer a diferença. Não se pretende distribuir apoios ou ajudas financeiras******, isso desvirtuaria o processo de criação de um negócio e culminaria em situações de abuso como aquelas que se passaram com os fundos estruturais provenientes da UE. Assim:

  • para convencer os potenciais empresários a dar o salto, num contexto de desemprego elevado, seria inteligente reduzir substancialmente as quotizações para a segurança social por um período determinado, que permita às empresas ganhar massa crítica – um, dois anos, por exemplo;
  • facilitar a tramitação na criação duma empresa – apesar de ser bastante acessível e rápido, há que reduzir, ou eliminar os demais custos associados, licenciamentos diversos, vistorias desnecessárias, etc.;
  • até atingir um determinado volume de negócios, a empresa estaria isenta do pagamento de impostos, ou, então, suportaria uma taxa marginal, nunca superior a 10% sobre os lucros;
  • de igual modo, condicionado a um determinado volume de negócios, ou janela temporal, isentar-se-ia de IVA as suas transacções;
  • fomentar a criação de organismos públicos que sirvam de incubadoras de empresas, com assessoramento financeiro independente – a banca não seria chamada para esta missão;
  • proporcionar, enquadrando devida e legalmente, um método de financiamento a projectos emergentes alternativo adaptado do crowd funding. Na prática, trata-se duma forma de financiamento angariada a partir de donativos. No entanto, poder-se-ia, através das incubadoras de empresas, ao detalhar-se a informação sobre os projectos de investimento, criar-se condições para encontrar investidores: private equity. Dessa maneira, diminuir-se-ia a pressão sobre a banca e a dependência do seu financiamento, o que, para projectos de maior dimensão, poder-se-ia revelar importante para sair do papel;

Concluindo, na conjuntura de incerteza actual, assegurar que os desempregados recebam as prestações sociais apenas contribui para manter a ordem social e minorar os efeitos da crise no curto prazo. Pensar que as pessoas se vão sentir motivadas em obter um emprego mal pago, que não as realize e com uma carga horária relativamente pesada, cujos gastos praticamente consumam o parco salário é um logro. Como tal, as que têm prestações sociais preferem sobreviver com o pouco que o Estado lhes vai atribuindo. Compete ao “governo” fazer uso da réstia de credibilidade de que ainda goza junto da sociedade para convencê-la do contrário. Persuadi-las a arriscar. Compete ao “governo” esforçar-se por neutralizar os efeitos perniciosos da sua política de credibilização financeira externa, ao demonstrar que foi eleito não só para zelar pelos interesses dos credores/investidores internacionais, mas, principalmente, para valorizar Portugal. Como?! Investindo o seu tempo e os NOSSOS recursos em tornar a vida dos Portugueses mais próspera e não deixar-nos entregues à nossa comiseração, ou a fazer planos para abandonar o país…

** Desconhece-se se relativizaram a desagregação do emprego por sectores ou se levaram em linha de conta a preponderância de micro-empresas de base familiar. É totalmente distinto comparar um país cuja população esteja alocada na sua maioria a indústrias de alto valor acrescentado a outro cuja ocupação principal são os serviços de pouco valor acrescentado como a restauração. Não me recordo de alguma vez ter sido motivo para alarme os elevados salários praticados na indústria Portuguesa como um todo. O que os mesmos estudos revelam é que os salários médios praticados sempre foram dos mais baixos na Europa, por exemplo. O que também vem nas estatísticas é a elevada disparidade na distribuição dos rendimentos e uma grande assimetria entre os vencimentos dos órgãos de gestão e os colaboradores na base da pirâmide. Já se mudarmos o enfoque da análise para os vencimentos dos órgãos sociais das empresas que consolidam com o orçamento do Estado então aí estaremos a testar a elasticidade da noção de indecência. Finalmente, não se podem apresentar produtividades médias elevadas sem indústrias de grande escala de produção. O que aqui se pretende tornar claro é que não se podem aplicar medidas de “desvalorização salarial” a uma economia como um todo quando se quer visar a indústria que nem sequer é principal sector de actividade.
*** Embora a emigração, sobretudo dos mais jovens, represente também uma exportação de impostos e de contribuições para a segurança social futuros. Sem esquecer a perda demográfica que representa o nascimento de eventuais descendentes no estrangeiro principalmente para a sustentabilidade da segurança social.
**** A estatística tem muito que se lhe diga. Recentemente notou-se uma ligeira descida da taxa de desemprego que disfarça a real dimensão do problema. Além da emigração subtrair cabeças à taxa de desemprego convém acompanhar os dados referentes aos inactivos que incluem os desempregados de longa duração e os “desencorajados”. Essa rúbrica aumentou substancialmente nos últimos dois anos: passou de 325.700 em 2010 para 701.200 em 2012 (!!!). Recomenda-se a consulta das estatísticas de emprego no site da Pordata.
***** Refiro-me aos investimentos mais recentes na banca em instituições que não representavam risco sistémico e cujos resgates lesaram de sobremaneira o interesse público – BPN e Banif – não esquecendo as auto-estradas e os estádios fantasma, as exposições mundiais que saíram mais caras umas quantas de vezes, etc.
****** Embora em termos políticos o exercício de ponderar entre gastar fortunas em investimentos estéreis e sem retorno para o país – como os que foram referidos na chamada de atenção anterior –  e investir nas suas populações fosse bastante pertinente para questionar a legitimidade deste regime.

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