(Farto de) Entregar o ouro ao bandido (2/2)

[Segunda Parte]

Direccionemos as atenções para as diferenças inter-temporais, quanto à soberania do Povo. Não são muitas.

Comecemos com o poder militar e forças de autoridade. Actualmente são entidades distintas, ou seja, já não se confundem com aristocracia ainda que estejam ao seu serviço. Não obstante, a fidelidade do exército e das forças de segurança continuem a poder ser “compradas” como outrora: com promoções automáticas e sem sentido (clique aqui), privilégios, mordomias, pensões, etc. Principalmente no exército… (Por falar nisso, alguém sabe quantos generais há “no activo” em Portugal (clique aqui)? E por curiosidade, quantos haverá nos EUA?!). Porém, haverá alguma razão para isso? Se recuarmos até 1974 facilmente se entende. Agora que chamei à atenção este tema, fico na dúvida se se tratará de uma diferença face à Idade Média. Em relação a outras forças de autoridade, a oligarquia partidária tem a coisa controlada (ou depois da última manifestação, talvez não) mas uma coisa é certa, pelo abandono a que têm sido votadas as forças policiais, está claro que não os encaram como uma ameaça ao regime.

Na mesma linha, mas agora referindo à forma como a autoridade era exercida, quando a coroa, o senhor das terras, o regime eram postos em causa, ou o Povo se revoltava pelos impostos que pagava, ou pelo preço dos cereais e/ou outros víveres, na terra do aristocrata onde viviam. Se antes se reprimia pela força hoje em dia, se não houver desacatos, ou actos de violência, essas manifestações são só “acompanhadas” e vigiadas de perto. Espera lá, mas a Ucrânia e a Venezuela, não são democracias?! Bom, quanto à repressão das manifestações, já coloco algumas reservas no que toca à possibilidade de se tratar duma diferença face ao outrora.

Passemos à seguinte diferença: se na Idade Média, a maioria do Povo era analfabeta e, logo, muito facilmente manipulável e/ou instrumentalizada, hoje em dia isso não acontece. Ou sim?! Bem, esta ideia de assinalar as diferenças não me está a sair muito bem.

Vou tentar mais uma: se no regime feudal, aguentavam-se as agruras dos desmandos e má gestão dos senhores das terras, emigrar não seria propriamente uma opção como agora. A existência e os parcos direitos acumulados ao longo do tempo estavam enraizados nos campos que exploravam e nos ofícios que lhes eram “permitidos”. Hoje em dia e em Portugal, este fenómeno é tão óbvio que qualquer dia o país vai parecer as vilas do interior: desertificadas, habitadas por população grisalha e longeva (clique aqui) e, quando chega Agosto, rejuvenesce, durante 2 meses, com a chegada dos emigrantes. Nos restantes meses, talvez se consigam ver crianças que visitem o país com os seus pais, em turismo.

Para terminar este exercício, relembro uma das diferenças mais assinaláveis. Efectivamente, se na Idade Média, a soberania dum aristocrata não poderia ser questionada, senão pelo seu rei (ou pela Igreja) e como tal não se sufragava, hoje em dia isso já não é assim. Quando as pessoas são chamadas a votar podem, em massa, decidir ser usurpadas – perdão – governadas (custa-me utilizar o termo sem aspas) por outra falange aristocrata. Em Portugal, nos passados 40 anos, isso implica optar, de 4 em 4 anos, entre os rosas e os laranjas. No entretanto, pode o Povo derrubar algum governo? Pode espernear, gritar e chorar…mas não. Como antigamente…

Podemos fazer alguma coisa para nos vermos livres da influência nefasta que têm estas organizações partidárias demasiado poderosas? Que legislam mal e porcamente e, em seu favor (clique aqui), dos da sua corte e dos seus clientes (que não é o Povo, note-se). Que mantêm a Justiça manietada. Que, escandalosa e convenientemente, se recusam a abrir mão do monopólio legislativo (clique aqui e aqui). Que regulam, quando querem regular, e deixam andar, quando algum lobby poderoso lhe acena com benefícios, ou ameaça com a perda deles e com represálias (e sempre em prejuízo do Povo). Que se servem do poder para angariar e mediar negócios para os seus clientes e afiliados, tendo o Estado como plataforma numa relação: privatização dos benefícios e socialização das perdas. Que matam a livre concorrência, a igualdade de oportunidades e o empreendedorismo, ao adjudicar directamente (clique aqui), ao nomear e ao levantar barreiras “legais” à concorrência de incumbentes “bem relacionados”. Que decidem por investimentos infra-estruturais estéreis, redundantes e de encargos faraónicos.

Para rematar esta demorada exposição, pergunto: Portugal precisa destas organizações partidárias e da pandilha (clique aqui e aqui) que anda a seu reboque, negligenciando o Povo que supostamente deveriam representar?! Não estarão, no final de contas, a contribuir para a aflição por que passa Portugal e para este capítulo da história que em nada nos enobrece?

Se não precisamos deles e muito menos da discricionariedade do seu poder (clique aqui e aqui), por que razão devemos aguentar as suas arbitrariedades (clique aqui) em prejuízo do Estado?! Por que razão devem os Portugueses emigrar (clique aqui) para procurar melhores condições de vida para si e para os seus?! Eles que (se) mudem, porque Portugal não é o seu feudo, Portugal não é das falanges partidárias, eles não podem dispor do país para os seus caprichos.

O que proponho para mudar o rumo dos acontecimentos?! Duas medidas, muito simples, que terão mais impacto se executadas em simultâneo.

Primeira: a dança das cadeiras só prossegue, porque nós continuamos a dar música. Por isso, se não somos tidos, nem achados nas grandes decisões que nos afectam a todos, a nossa melhor resposta ao absolutismo partidário é boicotar as eleições. Boicotar a sério, numa acção concertada que evidencie a inutilidade das eleições legislativas no actual regime. Uma taxa de abstenção não inferior a 80% daria um sinal claro das intenções do Povo. Eu preferiria outra forma mais flagrante de protesto, que seria uma ida massiva às urnas, com o esmagamento da taxa de abstenção para níveis nunca antes vistos, mas com uma percentagem de votos nulos avassaladora *!

Segunda: à parte de todos defeitos e falhas na gestão do país, aquele que nos implica directamente é o péssimo uso dos dinheiros públicos já evidenciado em vários exemplos. Como tal, para se obviar este – chamemos-lhe dilema – cortamos-lhes a fonte para os seus devaneios. Querem desperdiçar dinheiro, ou canaliza-lo para interesses privados, pois utilizem o dinheiro deles. O que temos de fazer é algo semelhante ao que o cidadão Nelson Arraiolos anunciou: pelo facto de estar desempregado e de não ter forma de sustento, declarou, unilateralmente, em carta escrita ao presidente da República, ao primeiro-ministro e à ministra das finanças que não pagaria mais impostos. A sua iniciativa não foi levada muito a sério, já que foi isolada. Ainda que não esteja inteiramente de acordo com a sua petição (clique aqui e aqui), considero-a perfeitamente legítima à luz da indignação perante um regime oligárquico e viciado (clique aqui). Deveríamos todos declarar unilateralmente que, em face dessa prepotência, não contassem com os nossos impostos para desbaratá-los, num sinal claro de protesto face à ilegitimidade do regime.

Comecei com uma citação de Henry Thoreau, termino com outra também da sua autoria: “Disobedience is the true foundation of liberty. The obedient must be slaves.” [A desobediência é o verdadeiro alicerce da liberdade. Os obedientes serão escravos].

Se quiserem contar com uma participação mais efectiva do Povo para melhor gerir o país, assumindo as suas limitações, os seus vícios, as suas deficiências, muito bem. Caso contrário devemos também, sem violência e sem agressão, demonstrar o nosso inconformismo (clique aqui) e fazer frente ao absolutismo dum regime que não produz resultados satisfatórios…

* Numa altura em que considero que as falanges partidárias não andam a dormir e que de certeza já pressentiram que a legitimidade deste regime começa a ser posto em causa, eu começo a duvidar seriamente do rigor (veracidade) das estatísticas eleitorais. Um voto nulo é impossível de adulterar!

(Farto de) Entregar o ouro ao bandido (1/2)

“The path of least resistance leads to crooked rivers and crooked men” [O caminho de resistência mínima conduz a rios sinuosos e a homens desonestos].

(Henry Thoreau, filósofo norte-americano do século XIX)

Sir Winston Churchill certo dia afirmou: “A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

No plano teórico, de acordo com a sua etimologia, a democracia deveria dar corpo à soberania popular na condução dos destinos de uma nação [do Grego: dēmokratía = demos (Povo) + kratos (Poder)]. Ainda no plano teórico – já para lá do etimológico – ou filosófico, ou político, esta forma de exercício do poder pressupõe-se universal e igualitária.

Contudo, que poderes confere o actual regime democrático ao cidadão comum? Como é que se efectiva a participação de um qualquer indivíduo, idóneo, no processo decisório sobre as questões mais relevantes no panorama local e nacional? Faz uso do seu direito (há quem considere, dever) de voto. Votando em quê? Propostas de lei? Políticas em concreto do foro da economia, da justiça, da educação, da saúde, das obras públicas, da segurança social, das finanças, do emprego, etc. e tal? Na priorização dos assuntos? Elegendo, em sua representação, os cidadãos que se vão ocupar destes assuntos?

Não! Vota-se numa de 5 organizações partidárias que se apresentam para tomar todas as decisões pelo cidadão. TODAS! Que conveniente! A saber, enunciando algumas delas:

• Detêm o monopólio legislativo em TODAS as matérias, sem excepção;
  • redigem a seu bel-prazer todos os diplomas legais (com ambiguidades intencionais, com erros, com omissões, recorde algumas aqui);
  • dotam-nos da coercibilidade que bem entendem e “deixam” displicentemente (ou não) vazios legais, zonas cinzentas ou “nós cegos” legais que “casuisticamente” vão servir interesses de “clientes” ou compadres;
  • denotam incompetência e falta de preparação para legislar sobre determinadas matérias de importância estrutural para o país  (recorde algumas aqui);
  • quando assim é, ou abstêm-se de legislar, ou, regra geral, legislam mal;
  • não respondem perante nenhuma instituição, ou órgão do poder por todas estas arbitrariedades e /ou deficiências, senão pela direcção do partido.
• Deliberam leviana, irresponsável, negligente e/ou imprudentemente sobre assuntos fundamentais e com implicações, directa e indirectas, que afectarão as vidas de muitos “concidadãos” * das gerações que estão para vir, como sejam:
  • Educação;
  • Saúde;
  • Emprego;
  • Obras públicas;
  • Segurança Social;
  • Regulação da actividade bancária;
  • Regulação do sector da energia;
  • Justiça;
  • Finanças públicas;
  • Etc.
• Definem, sem qualquer tipo de escrutínio, a nível local e nacional, a que entidades são adjudicadas as obras públicas de grande monta, independentemente da sua relevância para o país e do financiamento contratado – o investimento público entra nos bolsos dos prestadores dos bens/serviços no imediato e a factura é paga por “todos” ao largo de longos anos (exemplo recente aqui);
• Determinam, sem qualquer tipo de controlo, regra geral por adjudicação directa, quais as entidades contratadas pelo Estado no fornecimento de quaisquer bens e serviços:
  • normalmente vinculadas, associadas, filiadas, detidas por membros dos partidos que normalmente alternam no poder, local e nacional (exemplo aqui);
  • como o Estado é um cliente grande para qualquer empresa, reveste-se de especial importância, contar com membros influentes dos partidos do arco do poder na folha salarial, quer como “consultores” quer como executivos;
• Por via da sua acção disruptiva mantêm a Justiça, intencionalmente, manietada – por que será (?!) (pista aqui);
• Controlam as nomeações para preencher cargos públicos definidos por lei bem como o número de empregos indirectos permitidos pela lei. Seleccionam:
  • Deputados;
  • Assessores: técnicos, especialistas, consultores;
  • Pessoal administrativo diverso: secretários, sub-secretários, chefes e sub-chefes de gabinete, moço de recados e sub-moço de recados, etc.;
  • Motoristas (no plural e até os 2 dígitos são escassos);
  • Seguranças;
  • Jardineiros;
  • e por aí em diante.
• Atribuem, discricionária e descaradamente, regalias, mordomias, privilégios, alguns deles vitalícios, para os que servem os partidos:
  • Pensões (veja-se o desplante aqui);
  • Subvenções variadas (alojamento, deslocação, refeição, e outras capazes de extenuar o imaginário de cada um, como este caso);
  • Salários sultanescos, em cargos redundantes, criados à medida de alguns dos membros mais proeminentes dos partidos do arco governativo (regra geral pouco exigentes na carga horária);
  • Pacotes salariais que ombreiam com o dos tubarões mais temidos de Wall Street, com a única diferença que os beneficiários de tal bonança sejam os executivos de empresas públicas altamente endividadas e que registam, com uma regularidade impecável, perdas operacionais avultadas;
  • Fundações, com dotações milionárias vertidas directamente do Orçamento de Estado e que ninguém sabe exactamente para quê e que pagam salários e comissões a colaboradores que nada fazem…de útil.

Aproveitando a deixa do último ponto e num contexto de agravamento da acentuada assimetria na distribuição dos rendimentos em Portugal (o país regista em várias métricas valores ao nível dos mais desiguais entre os países desenvolvidos e obviamente da Europa, ver aqui e aqui), pergunto: em que sentido evoluiu a “fortuna” do cidadão comum? Piorou substancialmente fruto da política fiscal contracionista levada a preceito por aqueles que por inaptidão, incompetência e gestão danosa (e, nalguns casos, criminosa) dessangraram as finanças públicas Portuguesas.

Foi o desgoverno das contas públicas – derrapagens sucessivas na execução do Orçamento de Estado e o sobreendividamento público – que lançou o alerta sobre os mercados internacionais de crédito que passaram a duvidar seriamente da integridade (e por que não, da competência) do poder executivo. Isto explica o agravamento pronunciado nas condições de financiamento ao Estado e por inerência à economia Portuguesa. De um dia para o outro, os Portugueses vêem-se constrangidos pelo agravamento das condições de financiamento ** e a ter que suportar aumentos significativos na carga fiscal para reparar a péssima gestão dos dinheiros públicos.*** O resto da história já todos sabemos, a actividade económica que não vivia propriamente um período fulgurante, travou a fundo e com ela fecharam-se as portas de muitos negócios (uns viáveis, outros menos) e em simultâneo milhares de Portugueses se viram sem trabalho. Amargurados, frustrados, indignados, desalentados ou inconformados muitos desses milhares de desempregados (e não só) também bateram com a porta, mas em vez de esperar alguma coisa de positivo deste regime, partiram em busca dum futuro melhor que não em Portugal.

Resumindo: quem é que manda em Portugal? É o Povo?! Que soberania confere um voto a cada cidadão Português? Qual é o poder do Povo?! Escolher quem vai ser o Amo principal?! O Senhor das suas terras?! A “família” aristocrata a quem os Portugueses terão de sustentar os desmandos, os vícios, os privilégios, as mordomias e por aí em diante, numa variante do feudalismo dominado por uma aristocracia “partidária”?!

Apesar do que se possa pensar, esta comparação não é de todo descabida, senão vejamos.

Primeiro, embora aristocracia (do Grego, aristokratía) traduzida à letra significa “o governo dos melhores” (aristos= melhores; kratos=poder), isso não se verifica na prática, como sabemos, ainda que se julguem como tal. Ainda assim, por definição, esse estatuto está circunscrito a uma elite, mais ou menos exclusiva, a que estão associados toda uma panóplia de privilégios, poderes e direitos. Se noutros tempos a elite era determinada – pela importância nos desígnios da nação, como eram os senhores da guerra – a nobreza – na expansão territorial e a na conquista de novos mundos, pela descendência familiar da coroa, pertença a um grupo de interesse (lobby) influente (como a Igreja Católica), poder económico, etc., hoje em dia a filiação num partido, principalmente num daqueles que alterna no poder, ou a proximidade de um dos seus membros, é condição sine qua non para atingir outro tipo de “facilidades”, tanto maiores quanto maior o nível hierárquico do “afiliado” (deu, inclusive, tema para tese de doutoramento, clique aqui).

Segundo, debrucemo-nos sobre o carácter “hereditário” na sucessão do poder e na transmissão dos privilégios, como era apanágio nos regimes aristocráticos de outrora. Nos tempos que correm, já não são tanto os laços de sangue que validam a transferência de poderes e/ou estatutos, mas sim uma qualquer ordem natural de sucessão concebida dentro das falanges partidárias. Quanto ao processo em si, este não difere muito daquele que é levado a cabo na China, no seio do Partido Comunista Chinês. A sucessão, em qualquer dos exemplos, é completamente exógena à vontade popular. É uma inevitabilidade e os que estão na calha para sucederem ao líder actual esperam pacientemente – sem necessidade de se expor, expressando uma qualquer opinião divergente – pela sua vez. Sim, estou a referir-me aos congressos, em países que se dizem democratas como o nosso, que aclamam por quási-unanimidade – muito típico da democracia – os líderes dos partidos que alternam no poder.

Terceiro, independentemente da prestação governativa e da dimensão das arbitrariedades e abusos do poder, o pior que lhes pode suceder é verem os rivais ocuparem os cargos executivos e/ou consultivos. O país foi às cordas e alguém (das famílias partidárias, como é óbvio) saiu em desgraça? Alguém foi responsabilizado? Alguém ficou mais pobre? Alguém foi forçado a emigrar, com uma mão à frente e outra atrás?!**** Tal como outrora o estatuto de privilegiado não se perde – não obstante no passado, a traição ao Estado fosse punível, hoje em dia já não será tanto – sendo que há um entendimento tácito quanto ao estatuto de cada família partidária e na partilha dos altos cargos. Quer-se com isto dizer o que todos sabemos. Sai partido A, entra partido B. Todos os que ocupavam cargos executivos, consultivos, etc. são realocados, pela mão visível da família partidária, passando a ocupar lugares, dependendo da patente, nos conselhos de administração de empresas públicas, nos quadros das mesmas, como assessores de qualquer um dos últimos, em camaras municipais, em fundações, etc.. Felizmente são organizações que não esquecem os seus…afiliados. (exemplos aqui e aqui)

Por último, tal como noutros tempos, se a governação era irreflectida, incompetente e/ou danosa quem pagava no final era sempre o Povo. Com sorte, pagavam só com o aumento de impostos e taxas – os que podiam. A correr mal, pagavam com a vida, com famílias destruídas, com expropriações abusivas, com a miséria, com a fome e/ou com a doença. Creio que hoje em dia podemos considerar-nos afortunados!

(continua…)

 

* Eu não os considero meus concidadãos, teria de ter respeito por eles, algo que não sinto.

** Não tenho que recordar que a infiltração partidária é por demais evidente. Para além da Caixa Geral de Depósitos, refiro-me aos conselhos de administração, obviamente.

*** E Porquê? Porque deixou de ser possível ao governo “tapar buracos” com o crédito, até então, abundante e barato. 

**** Têm tanto descaramento que alguns até comentadores são!

 

O valor da cidadania Portuguesa…

Ontem ao passar os olhos pela imprensa deparei-me com este artigo em que o Primeiro-Ministro Belga faz alusão aos trabalhadores Portugueses mal pagos. Pensei à partida que o título se fizesse duma comparação circunstancial do chefe de governo de Bruxelas, mas enganei-me. O motivo da referência aos emigrantes Portugueses era a exploração de que são alvo naquele país do centro da Europa: €2.06 por hora de trabalho!!! Não interessa quem pratica estes salários de miséria ou os força a aceitá-los: tem de ser detido, já!

Agora, o que é que levou estes desgraçados a aceitar estas condições de neo-escravidão?! Falta de alternativas?! Assim parece indiciar. Desespero?! Só pode…Honradez e humildade?! Seguramente, com tão pouco a perder o caminho da perdição ou do crime deixaria de parecer tão abjecto…

O que pensarão eles do seu país, da sua nação, da sua pátria?! O que lhes passará pela cabeça quando se viram encurralados, sem meios financeiros para se sustentar a si e aos seus?! O que é diriam àqueles (co-)responsáveis pela situação calamitosa do país, que os empurram* pela porta fora, para os braços destes engajadores sem escrúpulos e, para cúmulo, ainda os alcunham de “piegas”**?!?!?!

Quem é que afinal zela pelos interesses destes Portugueses?!?!?! O governo da Bélgica?!

O que é que vale a cidadania Portuguesa além do amor que se possa sentir à pátria? E por que é que algum Português deveria amar a sua pátria?! Que motivações tem para tal?! O que é a pátria lhe deu?! O que é que pátria lhe pode proporcionar?!

Podemos não escolher o país onde nascemos mas podemos (E DEVEMOS!!!) escolher quem nos dirige ou quem nos conduz. Podemos (E DEVEMOS!!!) fazer de Portugal uma nação mais próspera mas para tal temos de nos ver livres da escumalha que, não só, nada faz para inverter a situação como a agrava!

Rever a Constituição, SIM!, mas para limitar seriamente o poder que as falanges partidárias detêm! Que se extingam os privilégios absurdos de que gozam e o seu monopólio (que é mais oligopólio) legislativo, e que se prepare caminho para haver eleições realmente democráticas!!!

Só assim estaremos a fazer algo que valorize a Cidadania Portuguesa!!!

* apesar da aparente falta de concordância nos tempos verbais, o tempo verbal presente é intencionalmente aplicado.

** nem quero imaginar o que lhes fariam

Promoção de emprego, emprego em promoção ou emprego despromovido?! (2/2)

in Repórter Sombra, 7 de Novembro de 2013 (link aqui)

(continuação)

Neste contexto, investir em Portugal é uma aventura passível de proporcionar muita adrenalina e noites mal dormidas, uma vez que nunca se sabe o que esperar aquando da próxima avaliação da troika. O mesmo é dizer que implementar projectos de investimento, ou expandir negócios sejam tarefas para gente muito audaz. Mais, se é arriscado investir mais delirante será pensar em contratar pessoas face à impossibilidade de ancorar expectativas futuras.

Chega de contextualização. Falemos das políticas implementadas pelo governo para resolver o flagelo do desemprego:

• uma bateria de estudos internacionais concluiu que a produtividade média em Portugal é baixa **, logo o governo tratou de legitimar – por via “legal” – o confisco dos salários dos trabalhadores com o propósito de reduzir a remuneração por unidade produzida, hora debitada;
• ao colocar o vencimento – dos que ainda têm  emprego – a preço de saldo apresenta, nas sucessivas acções promocionais junto do exterior para angariar investidores, a disposição de um amplo manancial de mão-de-obra desempregada, mas qualificada;
• lançou o “Impulso Jovem”, um programa de estágios comparticipado pelo Estado, para que se faça a ponte entre o mercado de trabalho e as empresas;
• “convidou” desdenhosamente os desempregados a emigrar, para, assim, deixarem de constituir um problema para as estatísticas e para a segurança social, no curto prazo ***;

Resumindo e concluindo, a estratégia do governo para diminuir o desemprego assentou numa política de embaratecimento dos trabalhadores, para tornar mais apresentável o prospecto para um eventual investidor estrangeiro. Pelo que se depreende do resto das políticas, esse investimento será canalizado, ou para o turismo, ou para exportação. À parte disso, os seus esforços incidem em políticas de criação de emprego de curto prazo, muito provavelmente efémeras, visto que a propensão à contratação definitiva de trabalhadores terá de aguardar por uma real inversão do ciclo de negócios até agora recessivo. À margem de tudo isto, vários representantes do governo, nomeadamente o seu primeiro-ministro, não tiveram pejo nenhum em sugerir a compra duma mala bem espaçosa para deixar de constituir um problema financeiro e estatístico para o país.****

Das indagações do título só resta abordar uma: que iniciativas levou o governo a cabo para promover efectivamente o emprego sem ser a martelo?! (Reserve o leitor cinco longos minutos para reflectir).

Entretanto deixo algumas sugestões inexequíveis para este governo, que pensa com folhas de cálculo e cuja inteligência se fica por aí, mas quem sabe para outros que se sigam.

Numa conjuntura em que, como foi dito na primeira parte deste artigo, não há actividade económica nem estabilidade que sustentem um incremento generalizado da procura de emprego, há que incentivar as pessoas a fazer uso das suas melhores competências e orientá-las para criar o seu próprio negócio! Acima de tudo, ao contrário da negligência grosseira evidenciada pelo governo, há que preservar, há que valorizar o stock de capital humano em que Portugal investiu ao longo das últimas décadas, com o aumento da frequência universitária. A fuga de uma parte importante destes elementos condicionará ainda mais o futuro dinamismo da nossa actividade económica. Mais, ficaremos condicionados à boa-vontade do exterior em querer dinamizar a nossa economia se continuarmos a assistir à vaga de emigração actual. Pior, por cada pessoa que decide aventurar-se lá fora perdem-se receitas fiscais e quotizações para a segurança social futuras! Porém, a este nível – na hora de analisar as diferentes opções de investimento e gerir activos – os sucessivos “governos democráticos” já provaram a sua “inépcia”*****.

Como se pode, então, estimular a criação de auto-emprego? Não é assim tão complicado e o governo pode replicar políticas em vigor noutros países da UE. O mais importante mesmo é tirar do caminho toda e qualquer barreira, ou condicionante, transmitir segurança, demonstrar envolvimento e, talvez a mais importante de todas, que todos os Portugueses são relevantes e podem fazer a diferença. Não se pretende distribuir apoios ou ajudas financeiras******, isso desvirtuaria o processo de criação de um negócio e culminaria em situações de abuso como aquelas que se passaram com os fundos estruturais provenientes da UE. Assim:

• para convencer os potenciais empresários a dar o salto, num contexto de desemprego elevado, seria inteligente reduzir substancialmente as quotizações para a segurança social por um período determinado, que permita às empresas ganhar massa crítica – um, dois anos, por exemplo;
• facilitar a tramitação na criação duma empresa – apesar de ser bastante acessível e rápido, há que reduzir, ou eliminar os demais custos associados, licenciamentos diversos, vistorias desnecessárias, etc.;
• até atingir um determinado volume de negócios, a empresa estaria isenta do pagamento de impostos, ou, então, suportaria uma taxa marginal, nunca superior a 10% sobre os lucros;
• de igual modo, condicionado a um determinado volume de negócios, ou janela temporal, isentar-se-ia de IVA as suas transacções;
• fomentar a criação de organismos públicos que sirvam de incubadoras de empresas, com assessoramento financeiro independente – a banca não seria chamada para esta missão;
• proporcionar, enquadrando devida e legalmente, um método de financiamento a projectos emergentes alternativo adaptado do crowd funding. Na prática, trata-se duma forma de financiamento angariada a partir de donativos. No entanto, poder-se-ia, através das incubadoras de empresas, ao detalhar-se a informação sobre os projectos de investimento, criar-se condições para encontrar investidores: private equity. Dessa maneira, diminuir-se-ia a pressão sobre a banca e a dependência do seu financiamento, o que, para projectos de maior dimensão, poder-se-ia revelar importante para sair do papel;

Concluindo, na conjuntura de incerteza actual, assegurar que os desempregados recebam as prestações sociais apenas contribui para manter a ordem social e minorar os efeitos da crise no curto prazo. Pensar que as pessoas se vão sentir motivadas em obter um emprego mal pago, que não as realize e com uma carga horária relativamente pesada, cujos gastos praticamente consumam o parco salário é um logro. Como tal, as que têm prestações sociais preferem sobreviver com o pouco que o Estado lhes vai atribuindo. Compete ao “governo” fazer uso da réstia de credibilidade de que ainda goza junto da sociedade para convencê-la do contrário. Persuadi-las a arriscar. Compete ao “governo” esforçar-se por neutralizar os efeitos perniciosos da sua política de credibilização financeira externa, ao demonstrar que foi eleito não só para zelar pelos interesses dos credores/investidores internacionais, mas, principalmente, para valorizar Portugal. Como?! Investindo o seu tempo e os NOSSOS recursos em tornar a vida dos Portugueses mais próspera e não deixar-nos entregues à nossa comiseração, ou a fazer planos para abandonar o país…

** Desconhece-se se relativizaram a desagregação do emprego por sectores ou se levaram em linha de conta a preponderância de micro-empresas de base familiar. É totalmente distinto comparar um país cuja população esteja alocada na sua maioria a indústrias de alto valor acrescentado a outro cuja ocupação principal são os serviços de pouco valor acrescentado como a restauração. Não me recordo de alguma vez ter sido motivo para alarme os elevados salários praticados na indústria Portuguesa como um todo. O que os mesmos estudos revelam é que os salários médios praticados sempre foram dos mais baixos na Europa, por exemplo. O que também vem nas estatísticas é a elevada disparidade na distribuição dos rendimentos e uma grande assimetria entre os vencimentos dos órgãos de gestão e os colaboradores na base da pirâmide. Já se mudarmos o enfoque da análise para os vencimentos dos órgãos sociais das empresas que consolidam com o orçamento do Estado então aí estaremos a testar a elasticidade da noção de indecência. Finalmente, não se podem apresentar produtividades médias elevadas sem indústrias de grande escala de produção. O que aqui se pretende tornar claro é que não se podem aplicar medidas de “desvalorização salarial” a uma economia como um todo quando se quer visar a indústria que nem sequer é principal sector de actividade.

*** Embora a emigração, sobretudo dos mais jovens, represente também uma exportação de impostos e de contribuições para a segurança social futuros. Sem esquecer a perda demográfica que representa o nascimento de eventuais descendentes no estrangeiro principalmente para a sustentabilidade da segurança social.

**** A estatística tem muito que se lhe diga. Recentemente notou-se uma ligeira descida da taxa de desemprego que disfarça a real dimensão do problema. Além da emigração subtrair cabeças à taxa de desemprego convém acompanhar os dados referentes aos inactivos que incluem os desempregados de longa duração e os “desencorajados”. Essa rúbrica aumentou substancialmente nos últimos dois anos: passou de 325.700 em 2010 para 701.200 em 2012 (!!!). Recomenda-se a consulta das estatísticas de emprego no site da Pordata.

***** Refiro-me aos investimentos mais recentes na banca em instituições que não representavam risco sistémico e cujos resgates lesaram de sobremaneira o interesse público – BPN e Banif – não esquecendo as auto-estradas e os estádios fantasma, as exposições mundiais que saíram mais caras umas quantas de vezes, etc.

****** Embora em termos políticos o exercício de ponderar entre gastar fortunas em investimentos estéreis e sem retorno para o país – como os que foram referidos na chamada de atenção anterior –  e investir nas suas populações fosse bastante pertinente para questionar a legitimidade deste regime.

Promoção de emprego, emprego em promoção ou emprego despromovido?! (1/2)

in Repórter Sombra, 31 de Outubro de 2013 (link aqui)

A política económica, se assim lisonjeiramente se pode chamar, “conduzida” pelo governo pode ter qualquer das interpretações presentes no título no que concerne o emprego. Ora bem, o que é que se depreende “do-que-quer-que-eles-andam-a-fazer”? A fomentar a criação de emprego? A colocarem a preço de saldo o emprego? Ou será que o emprego nem sequer é uma prioridade, considerando os “conselhos” do primeiro-ministro, entre outros, para os Portugueses emigrarem?! Ou todas as anteriores? Eu sinceramente não sei, mas desconfio que o executivo governamental também não saiba…

Primeiro um ponto de situação:

A crise financeira que rebenta na banca e que teve como causa principal o seu apetite voraz pelo risco vem expor a falta de aptidão das autoridades governamentais, além da cumplicidade algo irresponsável das monetárias, em lidar com assuntos do foro económico-financeiro. Talvez por uma questão de doutrina ideológica, mas também por não entenderem esse “universo,” sempre confiaram na argúcia e na “iluminação” dos banqueiros e da sua entourage: “vamos deixá-los em paz, porque, apesar de nos parecer que estão a fazer 30 por uma linha isso tem-se revelado francamente positivo para o crescimento económico”, terão pensado os governantes em meados da década anterior. Afinal, com a economia a “bombar” os burocratas podiam dirigir as suas energias para outros afazeres.

O problema é que a banca, em sentido estrito, e os demais participantes do sistema financeiro, em termos abrangentes, tinham plantado os ovinhos da sua apólice de seguro no âmago da sociedade civil. Para nosso desfortúnio só nos apercebemos que haviam eclodido, quando se deram a conhecer ao mundo os buracos negros que viriam sorver quantidades colossais de dinheiro (liquidez). Como quando se revelaram já eram enormes – falavam e tudo: too big to fail, too big to fail! –, houve que alimentá-los um bom pedaço até acalmar a sua ânsia pela sucção de meios financeiros.

Depois disso, entre tentativas atabalhoadas de reequilibrar o sistema financeiro – que para já aparentam ter tido sucesso – outro problema surgiu: uma crise económica global, mas com particular incidência no mundo “ocidentalizado” onde a banca assumia maior proeminência. A malfadada crise que se pensava ser conjuntural afinal assumiu contornos mais impactantes: falhanço dum modelo de crescimento económico, alavancado na astúcia e na criatividade do sector financeiro. Apesar do googol de tirinhas de papel impressas – notas bancárias – para tentar estimular o crescimento económico e/ou embaratecer o acesso ao crédito, para mascarar debilidades estruturais – ainda que se tenha evitado, de momento, uma situação calamitosa – os gestores/burocratas espalhados por esse mundo ocidental fora, dos quais os governantes serão espécimes também, tiveram de pôr mãos à obra e mostrar algum serviço de forma a justificar o seu estatuto e as suas regalias.

As equipas de gestão que souberam dar a volta à conjuntura adversa, certamente ainda estarão em efectividade de funções – ou talvez não pelo desgaste incorrido. As que não demonstraram tanto desembaraço, ou talento para enfrentar águas tão revoltas, ou foram substituídas, ou afundaram-se com os seus navios. Depois temos os executivos dos estados soberanos – os “governos”…

Esses cujas aptidões para conduzir a política económica já eram bastante questionáveis e que, durante a prosperidade – ilusória – que se viveu nos primeiros anos do novo milénio, mais não fizeram que navegar a torrente de liquidez que parecia inesgotável. De repente, viram a sua agenda passar de cortar fitas e de ser figura de cartaz de campanhas eleitorais animadas, para terem de assumir as despesas – literalmente – do quasi colapso da banca e do terramoto que abalou (diria mais, fez ruir) os alicerces em que assentava esse modelo económico viciado (em financiamento barato e acessível) de qualquer país ocidental.

Concentremo-nos na realidade nacional. Sem saber o que fazer, depois de ter esgotado o talonário de cheques para resgatar – acima de tudo a banca – e obrigado a pôr as contas em dia – porque fiado ninguém dá para sempre e muito menos os credores/investidores internacionais – o governo tratou de açambarcar – testando os limites legais – o que houvesse de rendimento disponível aos particulares – sobretudo àqueles com vínculo à economia formal.

Claro que, quando uma economia tantas vezes associada a hábitos “burgueses”, que se sustentava deste estilo de vida relaxado e hedonista, é alvo duma acção tão implacável da “polícia de costumes,” o resultado não podia ser positivo. Aos “enormes” aumentos de impostos, servidos com uma escalada de prepotência e fiscalizações intimidantes por parte do Estado seguiu-se uma avalanche de falências, incumprimentos, receios quanto ao futuro e desemprego. Como os executivos “governamentais” recentes não revelam aptidão para conduzir a política económica nacional, porque:

• revelam lacunas graves no conhecimento das dinâmicas macroeconómicas como fica patente no comportamento seguidista dos manuais do FMI;
• não demonstram criatividade, nem proactividade em abordar de maneira menos ortodoxa os problemas estruturais que o país enfrenta;
• evidenciam uma falta de assertividade e de coragem gritantes em dissonar da troika na hora de propor medidas de correcção estrutural para Portugal;
• se limitam a negociar com a troika prazos e metas para o défice fiscal;
• se excedem na incompetência de gerir as expectativas dos agentes económicos e na comunicação das suas políticas;
• entre outras,

esta tendência deu corpo a uma espiral recessiva, cujos limites estão ainda a ser irresponsável e displicentemente testados*.

Ora, com todas estas punhaladas é de espantar a resiliência da nossa economia, que não só tem de sobreviver a uma conjuntura global adversa, como também às investidas furtivas do “governo” à riqueza que vai gerando. E para quê?! Para colmatar a gestão desastrosa das finanças públicas e outros desmandos…

(continua…)

*Faça-se notar que o crescimento económico de que se fala possa vir a ocorrer – na casa das migalhas decimais – comparado com o trambolhão verificado na criação de riqueza em Portugal, no período pré-crise financeira. O mesmo é dizer que, como a base considerada é sempre o ano (ou período homólogo) anterior – sempre mais baixa que a precedente –, não é de embandeirar em arco os pozinhos acrescentados ao PIB. Com efeito, se movermos o termo de comparação para 2007, ou 2008 rapidamente verificamos que só num submarino é que conseguimos respirar.