Portugal SGPS: Embarcação frágil para fazer face à tempestade; Underperform (unch.)

E se o Estado Português fosse avaliado como uma companhia? Uma companhia que tivesse como administração o Governo (central e local) cujos accionistas seríamos todos nós (cidadãos Portugueses) e todos os agentes económicos estrangeiros que cá investem? E em que o pricipal cliente seria a população residente em Portugal? A missão da empresa seria maximizar o nosso retorno enquanto accionistas – entenda-se potenciar a nossa riqueza – promovendo o nosso bem-estar enquanto clientes.

Obviamente que o bem-estar  pode assumir várias formas mas acima de tudo são incumbências do Portugal SGPS assegure a manutenção da ordem social, coloque e desenvolva esforços para manter o país no caminho da prosperidade económica, disponha de mecanismos para disseminar os efeitos positivos do aumento da riqueza por todos os cidadãos, crie condições para que todos acedam a oportunidades para se valorizarem em igualdade de circunstâncias, proteja o exercício dos direitos dos Portugueses, entre outras. As restantes que escapem à elencagem podem ser completadas de acordo com a ideologia do grupo em que se inserem (os leitores).

Para nos proporcionar bem-estar ou qualidade de vida o Portugal SGPS faz-se cobrar pelos serviços que presta e pelos bens que disponibiliza. A essas tarifas atribui-se a designação genérica de Impostos (embora também incluam as contribuições para a Segurança Social). Os Impostos (em sentido lato) constituem cerca de 87% das receitas correntes do Portugal SGPS (fonte: Comissão Europeia, 2009) sendo que o remanescente pode considerar-se proveitos resultantes da venda de património do Estado.

Défice das contas de exploração.

Recentemente começou a discutir-se com acuidade a problemática destas receitas não cobrirem as despesas destinadas a promover o bem-estar. Mais grave foi o facto do alerta ter partido de outros accionistas (os estrangeiros) que começaram a questionar a competência da admnistração do Portugal SGPS para cumprir os seus desígnios: como promotor do bem-estar e como gerador de riqueza para os seus accionistas. Os sucessivos défices (ou prejuízos) nas contas de exploração levantam dúvidas quanto à sustentabilidade da empresa prejudicando a sua cotação, neste caso através da sua dívida pública, directamente, bem como os activos de base ou com exposição nacional, indirectamente. No fundo agrava as perspectivas de retorno dos accionistas que a jusante podem rever os seus investimentos no Portugal SGPS.

Ora, para colmatar este problema será imperioso realizar mais receitas e incorrer em menos gastos sem descurar a qualidade dos serviços/bens disponibilizados aos clientes. No entanto, com a subida das tarifas a relação qualidade-preço da contra-prestação do Portugal SGPS deteriora-se, o que pode conduzir a efeitos perniciosos como sejam;

1. à eximição do pagamento dos impostos agravando, desta feita, o défice das contas de exploração – segundo Gerry Becker, economista laureado com o Nobel da Economia: “quando a consequência de uma pena eventual é inferior ao potencial do benefício esperado pelo crime, este aumenta”. Por outras palavras: o aumento da carga fiscal torna a fuga à tributação uma opção apetecível;
2. à desmotivação dos agentes económicos e consequentemente por via da redução da riqueza gerada contribuir para uma quebra nas receitas da companhia;
3. este desencanto aliado à preocupação com a capacidade do Portugal SGPS continuar a oferecer os seus serviços pode levar à redução do consumo (aumento da poupança) para enfrentar um futuro mais incerto quanto à subsistência depois do abandono da vida activa e deste modo alimentando a dificuldade em gerar receitas no presente;
4. reforço da percepção de incompetência da administração por parte tanto de clientes como accionistas – a instabilidade social e a fragilização da imagem internacional da companhia serão acontecimentos (cada vez mais) prováveis.

(Só por estas considerações pode-se inferir que o aumento da carga fiscal e/ou da base de tributação podem não resultar num aumento das receitas fiscais. As estatísticas referentes ao ano de 2009 e ao início de 2010 confirmam a suspeita).

Alternativa ou cumulativamente as despesas incorridas pelo Portugal SGPS têm que ser revistas, bem ponderadas e racionadas. Assim, como mandaria o bom-senso financeiro, num período em que a contenção é a palavra de ordem:

1. parece ajuizado dispender menos capital em investimentos não estratégicos. Adiar obras públicas com grande impacto no orçamento de exploração (actual e futuros) é fundamental;
2.  a atribuição dos rendimentos de inserção social e afins tem que ser muito bem escrutinada. Os casos de parasitismo têm de ser identificados e erradicados. O número de beneficiários tem-se mantido constante (na vizinhança dos 400 mil indivíduos) ao longo dos últimos 10 anos quando o objectivo deste tipo de programa é a reinserção das pessoas na sociedade. As contrapartidas de atribuição deste tipo de rendimento têm de endurecer. Se as pessoas não se conseguem governar devem submeter-se à tutela do Estado que assumirá alguns dos seus direitos reduzindo assim a sua liberdade de escolha;
3. o subsídio de desemprego também deve seguir as mesmas linhas. A imposição de condições mais restritivas na manutenção desta fonte de rendimento deve forçar uma atitude mais pro-activa do beneficiário. A redução do período de atribuição além das medidas já implementadas são pertinentes;
4. deve-se reforçar o investimento na integração de jovens licenciados. É de evitar a todo o custo o desencorajamento que leve estes jovens a emigrar. Numa altura em que a sustentabilidade da Segurança Social está posta em causa convém reforçar o contingente da população activa. Segundo dados de 2008 da Pordata havia 50,1 pensionistas por cada 100 trabalhadores. O adiamento ou afastamento do mercado de trabalho nacional destes trabalhadores comprometerá ainda mais a sustentabilidade da Segurança Social. Além do mais, o nosso sistema de ensino produz muitos e bons valores que não encontrando oportunidades (satisfatórias) em Portugal acabam por singrar no exterior;
5. estudar a desfragmentação do poder local já merecia mais atenção. Parece redundante haver tantas repartições que representem o poder local. Numa altura em que as redes viárias, em bom estado e densas, e em que os meios de comunicação permitem que em segundos uma mensagem percorra centenas de quilómetros parece absurdo que se sustentem 308 câmaras municipais e 4.260(!) juntas de frequesia. Acrescentem-se alguns dados inquietantes constantes na publicação “Guia Autarcas e Autarquias, poder local 2009-2013”:

• as receitas totais cresceram mais de 37% no período compreendido entre 2000 e 2006 para €7.388 milhões;
• as despesas totais aumentaram 27% para €6.939 milhões no mesmo período, donde que resulta um saldo de gerência em 2006 de mais de €448 milhões;
• o endividamento das autarquias aumentou de €2.708 milhões em 2000 para mais de €7.095 milhões no ano passado (dados complementados com o recurso às estatísticas do Banco de Portugal para o período 2005-2009) o que representa um acréscimo de 162%(!) no período;
• os encargos com o pessoal que no virar do século estavam orçados em €1.388 milhões em 2006 dobravam a cifra dos €2.000 milhões subindo 44% no período;

Aos quais acrescente-se que:

• a população Portuguesa cresceu de 10 256 658 no final do ano 2000 para 10 627 250 em 2008 (dados do INE) o que equivale dizer que cresceu 3,61% no período;
• o défice do saldo orçamental do Governo excedeu em 2009 os €15.200 milhões (fonte: Banco de Portugal);
• com base no PIB do mesmo ano o Estado tem que abater até 2013 mais de €10.000 milhões ao défice para o forçar abaixo dos 3% do PIB;

Donde se infere que se a população aumentou de forma residual desde 2000 é dificil de compreender:

• o incremento incomparável e proporcionalmente superior das despesas não tendo havido uma melhoria substancial e notória na qualidade dos serviços ou bens disponibilizados às populações;
• pelas mesmas razões o disparo do endividamento autárquico;
• o aumento de mais de 6% ao ano dos encargos com o pessoal. São assim tão produtivos para justificarem revisões salariais tão generosas ou ficou esquecida a contenção na admissão de trabalhadores da administração pública…local?

Assim sendo é pertinente sugerir:

1. a revisão do mapa do poder local a fim de evitar a sobreposição de despesas e a consequente cobrança excedentária de impostos com a redução da míriade de orçamentos “locais”;
2. excluindo a hipótese de haver uma política de manutenção de emprego na admnistração pública parece haver margem para a redução dos assalariados nas autarquias e juntas de freguesia com poupanças fáceis de realizar.

Para reflexão: um estudo recente promovido pela Procuradoria-Geral da República apurou que cerca de 90% da corrupção participada  envolve or orgãos de poder local…

Competitividade Internacional

 A riqueza de uma país mede-se por aquilo que se produz dentro das suas fronteiras, o seu PIB portanto. É certo que para quantificar essa riqueza pode somar-se o que cada agente económico acrescentou em termos de produção ao longo do ano, ou avaliar de que forma o rendimento foi distribuído na elaboração desse produto ou ainda qual a aplicação que for feita com esse rendimento, isto é, como foi gasto.

Ora, pela óptica do rendimento a riqueza pode distribuir-se por salários, lucros, juros, rendas e impostos: já se sabe que uma parte, cada vez maior, é subtraída pelo Estado e que na prática funciona como uma fuga ao ciclo de geração de riqueza. Quanto maior, menor a capacidade de enriquecimento dum país, quer pelo incentivo negativo à economia quer pela cobrança efectuada sobre o produto.

Assim, se se analisar a composição do PIB Português pela óptica do rendimento observa-se que em 2008, segundo dados do Eurostat, 50,2% da riqueza foi distribuída por salários, uns 36,8% corresponderam ao excedente bruto de exploração (que abarca os lucros, os juros e as rendas) e finalmente 13% disseram respeito aos impostos que incidem sobre a produção e bens importados, líquidos de subsídios.

Efectuando uma análise comparativa no seio da UE a 27 países constata-se que em Portugal:

• os salários têm maior preponderância que na média dos 27 países que compõem a UE (média inferior a 49%);
• o EBE (cujo item mais relevante são os lucros) fica bem áquem da média dos 27 da UE (39,4%);
• a componente dos impostos supera a da média do clube alargado da UE (11,8%).

Verifica-se também que:

• só a Dinamarca e a Suécia é que, consistentemente, exibem pesos superiores, inferiores e superiores a Portugal, nos salários, no EBE e nos impostos, respectivamente;
• o mesmo acontece com o Reino Unido exceptuando-se no capítulo dos impostos;
• a França tem uma distribuição semelhante à de Portugal e que a Alemanha tem um maior quinhão do PIB afecto ao EBE  (39,5%) e menor nos impostos (11.4%);
• Portugal tem das taxas mais elevadas afectas a salários e das mais baixas a EBE;
• só nos impostos é que além das referidas excepções aparecem países como a Bulgária, o Chipre, a Hungria, a Polónia e Malta com valores mais elevados;
• os nossos parentes, mais próximos, na UE têm também distribuições bem díspares da nossa (salários/EBE/impostos): Irlanda (43,7% / 45,6% / 10,7%); Grécia (34,6% / 54% / 11,3%); Espanha (48,4% / 43% / 8,6%).

Deduz-se então o seguinte:

1. o produto português é muito intensivo em mão-de-obra, pouco rentável e sobrecarregado de impostos;
2. a produtividade do factor trabalho é baixa e a eficiência da aplicação dos impostos também.

Algo que fica patente com o recurso a dados relativos à produtividade do trabalho medida por hora, novamente obtido do Eurostat e referente ao ano de 2008 sendo que a base (índice=100) é a média UE a 15 (pre-alargamento ao Leste):

• a produtividade de Portugal fica-se pelos 55,7 bem abaixo dos 87,5 repeitantes à média da UE a 27;
• abaixo de Portugal só os países do báltico (Estónia, Letónia e Lituânia), Polónia, Roménia e Bulgária;
• a República Checa e a Hungria denotam taxas de produtividade semelhantes e dois dos  membros mais recentes, Eslovénia e Eslováquia, já demonstram taxas superiores;
• os nossos parentes mais próximos seguem com uma boa dianteira: Irlanda – 104,2; Espanha – 92,5 e Grécia – 71.

O crescimento dessa produtividade também é desencorajador e reflecte um pouco a década perdida de Portugal no que a crescimento económico diga respeito:

• desde o ano 2000 até 2008 o crescimento da produtividade não ultrapassou os 1,4% e nalguns anos praticamente não se alterou;
• o ano de 2007 foi uma excepção com a produtividade a crescer 2,8%, confirmando o ano oásis do crescimento económico em Portugal;
• os países que ainda verificam taxas de produtividade horária do trabalho inferiores às de Portugal viram a sua eficiência crescer a ritmos 5 a 10 vezes superiores ao ano com excepção de 2007.

Todos estes dados parecem validadar o diagnóstico que a economia Portuguesa está assente em actividades económicas intensivas em mão-de-obra e de pouco valor acrescentado.

Novamente com recurso a dados publicados pelo Eurostat, referentes a 2008, observa-se que só (!!!) a Roménia, em comparação com Portugal, é que possui uma percentagem mais baixa da população activa, a desempenhar funções qualificadas não manufactureiras: 22,8%. O quarto dos Portugueses nestas condições fica muito longe da média de 39,1% da UE a 27 ou dos 40,1 da UE a 15 países. É também esclarecedor  a proporção de trabalhadores Portugueses inseridos na categoria de funções manufactureiras qualificadas – 37,7% – muito acima da média  da UE a 27 – 26,7% – ou da UE a 15 países – 25,1%. Mais uma vez só a Roménia mas também a Polónia é que suplantam a marca nacional: 51,3% e 40,3%, respectivamente. Os países que mais se aproximam são naturalmente os países de Leste que aderiam à UE.

Em relação à actividade económica é de realçar a presença de traços característicos de uma economia em desenvolvimento evidenciada pelos 11,5% (!) da população activa ocupados pela agricultura. Mais elevado só mesmo a Roménia (29,8%) e a Polónia (15,5)% com a Grécia a tirar o terceiro lugar a Portugal (11,7%). A média dos 15 que outrora compuseram a UE fica-se pelos 4,2%(!). Ainda em relação à ocupação da população activa Portugal aparece mais uma vez na cauda da UE a 27 na população activa que executa serviços onerosos (sujeitos ao pagamento de um preço de mercado): 34,4%. Acompanham-nos mais uma vez a Roménia (a pior com 24,6%) e ao mesmo nível sensivelmente, a Polónia, a Eslováquia, a Eslovénia, a República Checa e a Bulgária.

Os números retiram pouca margem para análises subjectivas…

Portugal exibe uma padrão de distribuição de rendimentos característico dos países da linha da frente da UE (Alemanha, Dinamarca, França, Reino Unido e Suécia) em termos de riqueza gerada. De salientar que apesar de denotarem uma proporção semelhante na distribuição de salários estes países, segundo dados compilados pelo Eurostat referentes a 2007, praticam um salário horário médio que ultrapassam o dobro dos €11,32 pagos em Portugal (nos países escandinavos chega mesmo a superar o triplo).

É paradoxal incorporar no produto final tantos salários e estes serem baixos (só os países do Leste é que – ainda – se praticam salários mais baixos que os nossos, o que já não sucede com  a Eslovénia, por exemplo). Isto induz a conclusão de actividade produtiva de baixo valor acrescentado. Os salários são encarados como custos fixos na produção e como tal ao pesarem tanto (em contraponto com o EBE) conclui-se pela sua fraca rentabilidade e concomitante baixa produtividade.

Por outro lado os impostos cobrados só podem estar a ser mal aproveitados: todos os países com os quais denotamos semelhanças na distribuição do rendimento, nos impostos inclusive, proporcionam aos seus cidadãos uma rede de protecção social invejável pela sua eficiência e qualidade de vida que lhes acrescentam.

Os números da produtividade são desoladores e preocupantes: integramos o grupo de países que têm o seu aparelho produtivo assente em mão-de-obra (e mais barata que a nossa) mas pouco intensiva em capital. Todavia, é senso comum que os países da Europa de Leste se encontram num estágio de convergência notória e com sucesso. A produtividade inerente ao nosso PIB é prejudicada pela percentagem excessiva alocada à actividade manufactureira e a escassez que se observa nos serviços de mercado que emprega trabalhadores (altamente)qualificados. Facilmente se depreende que esta realidade também prejudica o nivel médio dos salários!

Assim, urge:

1. sensibilizar os empresários a abandonarem o paradigma da prática de salários baixos e a investirem mais nos seus negócios, nomeadamente em bens de capital que permitam potenciar a produtividade dos seus trabalhadores;
2. incentivar a internacionalização das empresas e dessa forma buscar mercados ou com maior poder de compra que o Português ou com maior desafogo financeiro; além do mais, aproveita-se um veículo de excelência para percorrer uma curva de aprendizagem que só valoriza a empresa pelas realidades que confronta e pela competição que enfrenta;
3. investir mais no nosso capital humano de forma a que melhore a sua prestação, familiarizando-o com ferramentas que potenciem as suas capacidades e competências e consequentemente a sua produtividade;
4. facilitar o empreendedorismo, criando condições para proteger os audazes quer disponibilizando meios financeiros para o lançamento de negócios, contrariando a tendência recente – segundo a Pordata, em 2008 foram criadas 0,1 empresas por cada que tenha cessado a actividade – quer produzindo legislação efectiva que proteja e esfera empresarial (endireitar a Justiça ajudaria);
5. acima de tudo, fazendo jus áquilo que foi introduzido por David Ricardo: explorar as nossas vantagens comparativas e de preferência onde gozemos de liderança tecnológica, em indústrias com escala relevante, acrescente-se.

Como se sabe, fazem parte das incumbências da admnistração do Portugal SGPS orientar e estruturar o contexto em que se desenrolam as actividades económicas no país. Neste âmbito, há que reconhecer alguns progressos levados a cabo em várias frentes:

1. A criação, recente, das lojas de exportação são uma boa forma de envolver e apoiar as empresas com ambições de se internacionalizar preparando-as para enfrentar outras realidades;
2. No que se refere ao investimento em capital humano os esforços anunciados e/ou implementados são muito válidos. A promoção da massificação da internet e do uso generalizado das ferramentas informáticas são de enaltecer bem como a melhoria das instalações e equipamentos escolares. As parceiras estabelecidas com Universidades de prestígio mundial devem ser mantidas e reforçadas. Nesta área é mais premente cimentar a ponte entre o ensino e o mercado de trabalho e/ou o empreendedorismo. O sistema de ensino Português tem produzido excelentes valores que em grande parte acaba “exportado”. Relembre-se que Portugal é “exportador” de mão de obra qualificada e “importador” de trabalhadores baratos e/ou pouco qualificados;
3. O processo de criação de empresas tem sido facilitado através da sua desburocratização. Quanto ao financiamento dos projectos empresariais nascentes é conhecida a oferta anunciada pelo banco estatal e pouco mais. Falta em Portugal uma rede sólida de empresas de capital de risco/private equity;
4. A promoção e apoio da Admnistração ao sector das energias renováveis compreende precisamente uma das indústrias onde Portugal dispõe de vantagem comparativa em relação ao Resto do Mundo. O compromisso da Admnistração é fundamental para que Portugal se afirme como um dos principais operadores do sector e com isso extraia os benefícios de estar na margem tecnológica e do conhecimento. Dispor de marcas fortes, com notoriedade internacional, em mercados com escala e de valor acrescentado são instrumentos poderosos para impulsionar uma nação. Além de fonte de rendimentos para o país e por consequência para os seus concidadãos, é naturalmente criador de emprego, permite à Administração aumentar as suas receitas (fiscais) e é também uma porta aberta para arrastar negócio do país de origem e com isso multiplicar o efeito positivo sobre a economia (mais emprego, mais rendimento, mais impostos. Veja-se o exemplo da vizinha Espanha com empresas que estão na liderança dos seus sectores a nível mundial e que foram amplamente suportadas pelo Estado numa fase inicial: Repsol, Telefónica, Iberdrola, Banco Santander, BBVA, Abertis, ACS entre outras.

O Futuro afigura-se tumultuoso e exigente…

Por aquilo que (se ficou a) conhece(r) do Portugal SGPS é inegável que temos de fazer aquilo que não fizemos nos últimos 10 anos. O país tem de interromper o ciclo vicioso de estagnação rompendo com o padrão de distribuição de rendimento identificado, que é característico de países desenvolvidos, e esforçar-se por se aproximar do pelotão da frente noutras métricas, nomeadamente na produtividade.

Finalmente, aquela ideia veiculada de um pacto de regime para as reformas estruturantes devia ser levada mais a sério pela Admnistração. O concurso de popularidade que as diferentes facções da Admnistração levam a cabo acrescenta muito pouco ao país. Precisamos de um enquadramento estrutural consolidado, objectivo e bem delineado.

Deve-se recorrer a desvios à rota (leia-se políticas conjunturais) quando se enfrentam condições adversas mas pontuais. Quer-se com isto dizer que medidas avançadas como o aumento dos impostos ou a redução dos salários de pouco servirão os interesses do Portugal SGPS. A nossa Underperformance é estrutural! As reformas que estão em curso não têm efeito imediato mas devem ser não só protegidas mas também aprofundadas.

Portugal encontra-se numa posição delicada e caso não desenvolvamos esforços concertados corremos sérios riscos de sucumbir à mercê de uma tempestade mais violenta.  Os comentários recentes, nada abonatórios, de economistas estrangeiros são justos e irrefutáveis. Cabe-nos provar que apesar da sua análise actual estar correcta a referente ao futuro pecará pela sua miopia.

“Perante as evidências mantemos a notação de underperformance do Portugal SGPS. No entanto, ponderaremos uma revisão caso a admnistração reforce as reformas em curso e se coíba de recorrer a políticas de circunstância para corrigir problemas estruturais.”

Miguel Albuquerque

(23/04/2010)