Eu, fenómeno…

Sou um fenómeno! Eu já me tinha em muito boa conta mas agora posso constatar que sou mesmo bestial!

Há quem conclua licenciaturas em tempo recorde com notas meritórias mas eu…eu consegui vislumbrar, num ápice, a importância de “solicitar” a emissão de facturas, enquanto cliente final, para a saúde da fazenda pública.

E quando foi isto?! Sem querer abusar dos flashbacks –  nem dos efeitos especiais que os costumam acompanhar – foi há mais de 10 anos. Tudo aconteceu numa aula de direito fiscal do terceiro ano da licenciatura de economia. Era a primeira a que assistia (veio a revelar-se a última, também). Na verdade, a cadeira não me seduzia muito mas uns amigos mais metódicos lá me convenceram a acompanhá-los.

A meio da aula estava aborrecido. Foi enquanto distraía uma colega que o professor aclarou a voz para me pedir atenção. Em seguida começou a enunciar os requisitos que deveriam cumprir os documentos emitidos (quando são) pela realização de uma transacção passível de imposto: a factura. Se assumir outro formato que não este, uma qualquer transacção – mesmo isenta de imposto – poderá passar despercebida aos olhos da fazenda pública que é míope e aparentemente “ingénua”. Por outras palavras, no acto o IVA pode ir parar ao bolso do prestador do serviço/vendedor do bem e no final do ano o IRS ou IRC pode não sair da sua conta em prejuízo…do Estado!

Como?! “Professor?! E se faltarem apenas alguns desses requisitos que sejam (in)voluntariamente omitidos, como por vezes se nota nos talões que nos dão nas lojas, nos supermercados, nos restaurantes, etc.?! O IVA e subsequentes impostos não são entregues ao Estado?!” “Fica à vontade do freguês” respondeu-me com cinismo o professor, ou seja, fica entregue ao livre arbítrio do prestador do serviço/vendedor do bem. “Entrega o IVA se quiser e quanto quiser” acrescentou.

Seguiram-se 10 anos a pregar a necessidade de se solicitar a emissão de factura – na falta da eficácia da lei, fiscalização da mesma e integridade dos sujeitos passivos de imposto (IVA) – junto da família, amigos, amigos de amigos e até desconhecidos (via blog). Pelo meio fiz (des)esperar muita gente que estava comigo enquanto obtinha a desejada factura. Fiz esperar ainda mais pessoas quando atrás de mim aguardavam a sua vez para pagar, enfileirados, uns quantos. Fui alvo de muitas pragas. Provei vários tipos de tratamentos desdenhosos depois de a pedir. Desfeiteei uns quantos sem arte para desencorajar a minha petição. Fui educada e “convincentemente” convidado a desistir de insistir da obtenção da factura. Fui agraciado com a honra de inaugurar cadernetas de recibos. Testemunhei o nervosismo e a falta de habilidade de quem queria introduzir, pela primeira vez, no sistema informático a instrução de emissão de factura.  Enfim, fiz voluntária e gratuitamente de fiscal das finanças. Certamente não teria metade das histórias para contar se a lei que entrou recentemente em vigor na Grécia fizesse parte do nosso ordenamento jurídico.

É por tudo isto que recebo com desprezo o repto do director geral da autoridade tributária e aduaneira (ATA) para, enquanto consumidor final, exigir facturas como arma para restringir a fraude fiscal. Se é ao Estado, e portanto à ATA, que compete definir o enquadramento legal, se incumbe ao Estado fazer a FISCALIZAÇÃO do cumprimento da lei, por que raio pedem aos contribuintes para a fazer?! Mais! Foi há quase três anos (!) mas o que o director geral da ATA nos pede já havia sido veiculado. Antes, muito antes de PECs, de pacotes de austeridade e de se equiparar troika  a um palavrão feio! Perante tantas manifestações de falta de competência o que anda a fazer o Estado e quem o representa?!?!?! 

Pois é, os “nossos” representantes nas diferentes instituições que compõe o Estado são tão fraquinhos que me fazem parecer um fenómeno! Devia estar inchado de orgulho mas em vez disso sinto o desconforto de uma náusea que tão habilmente foi descrita por Sartre.

Nota: apesar de ter acumulado pilhas de papel ao longo do tempo, todas as facturas – sem utilidade após a sua emissão – foram encaminhadas para a reciclagem.

One thought on “Eu, fenómeno…

  1. Pingback: Até o universo tem limites… | acorda es(torpor)ado!

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