Não te rias do teu vizinho…

Têm causado alguma perplexidade as declarações quer do ministro das finanças quer do governador do Banco de Portugal a darem a entender que a situação das finanças públicas nacionais não se encontram em estado, considerado grave. Pior, sustentam este argumento com base na situação crítica em que estão as da Grécia, basicamente dizendo que “Há quem esteja pior!”. Assim sendo, esta relatividade que poria Einstein a coçar a cabeça deve ser desmontada.

Como se sabe no meio financeiro, Portugal integra o nada prestigiante acrónimo PIGS que agrega os países, Portugal, Itália (e/ou) Irlanda, Grécia e Espanha (Spain). Esta “distinção” tem por base características comuns às suas economias: desequilíbrios económicos (e não só) estruturais como sejam o elevado endividamento das famílias, fraca competitividade internacional e um défice externo, medido pela Balança de Transacções Correntes, crónico e de grande proporção. Já assim o era em 2007 só que presentemente falta acrescentar um défice orçamental a resvalar e a ameaçar a sustentabilidade da dívida pública nestes países.

Este problema que tem dominado a actualidade e o debate parlamentar não é inédito tendo sido tema quente em 2002 e mais recentemente em 2005. Na altura o problema ficou “resolvido” sem nunca ter sido verdadeiramente atacado. O mesmo é dizer que o défice orçamental do Estado desceu abaixo da fasquia dos 3% do PIB, para respeitar o Pacto de Estabilidade e Convergência (PEC) da UE, sem que o “déficit estrutural” tivesse seguido o mesmo caminho. A bem dizer, segundo estimativas da OCDE o deficit estrutural Português em 2009 terá atingido os 4,8% do PIB, quase 4 pontos percentuais abaixo dos 8,5% previstos pela mesma instituição para as contas públicas do Estado. Claro que comparando com o da Grécia que ultrapassa os 10% do PIB no que toca ao deficit do saldo orçamental estrutural o nosso caso até parece desafogado.

Como almejar a consolidação orçamental necessária a fazer regressar o saldo orçamental aos limites impostos pelo PEC? Deve o Estado actuar sobre o lado das receitas ou das despesas? Ou de ambos?

Aumentar os impostos parece estar posto de parte: asfixiar uma actividade económica a sair dos cuidados intensivos seria contraproducente. Já o “investimento” na melhoria da eficácia na cobrança dos impostos poderia ter retorno visto tratar-se de um problema crónico do país. Vender Património do Estado (um dos remédios para as violações ao PEC nesta década) parece ser insuficiente e inócuo. Esperar que o crescimento económico por si só gere receitas fiscais significativas para reequilibrar o saldo orçamental fiscal parece um desejo lírico. Descer impostos temporariamente para dar (mais) um empurrão à economia seria dar um tiro no pé (com a pistola das agências de rating e da comissão europeia). Os mercados financeiros fariam o resto…

Já se sabe que na época que vivemos seria recomendável que o Estado ganhasse mais protagonismo como agente económico mas não pode. Não tem folga para o fazer porque não tratou no devido tempo de a gerar estruturalmente. Ao invés de aumentar a despesa o Estado vai ver-se forçado a ter que a diminuir nos próximos anos. A este respeito a realização de grandes obras públicas tem de ser muito bem ponderada. Argumentos como sejam os efeitos positivos no emprego e na actividade económica são questionáveis atendendo ao seu carácter transitório. No final se não se verificarem os efeitos de arrastamento (positivos e) duradouros na economia então estaremos perante investimentos que terão contribuído para o agravamento das contas públicas sem o retorno devido (os estádios para o Euro 2004 são um bom exemplo). Cumpre então proceder à redução da despesa na gestão corrente do Estado. Reduzir a massa salarial aparece como uma das prioridades mas medidas como o controlo nas admissões ao sector público e nos aumentos dos vencimentos já não surtirão efeito. Acontece que o Estado (Governo) tem receio de fazer subir (ainda mais) a taxa de desemprego e assim evitar quer mais um golpe nas contas de exploração públicas, com o aumento do desembolso com os subsídios sociais, quer o efeito depressivo no consumo interno que limitaria ainda mais o crescimento económico em Portugal. A procrastinação político-económica leva a decisões delicadas e o FMI já as (re)lembrou aos governantes.

E  que riscos é que o nosso país corre se não tomar as medidas adequadas?

Instantaneamente o spread do juro implícito na dívida pública portuguesa (yield) face à alemã – a mais credível no seio da UE – alargará e com isso o custo de financiamento do Estado também. Porquê? Porque os investidores, nacionais e estrangeiros, percepcionarão um risco de incumprimento superior e passarão a exigir retornos superiores. Isto terá consequências ao nível da parcela dos juros que o Estado terá de suportar para servir a sua dívida. Teremos de produzir mais, ou gerar mais receitas para cumprir com as nossas obrigações. Por outro lado, como a yield da dívida pública serve de referência para os custos de financiamento da banca e das empresas portuguesas em geral conduzirá ao agravamento do preço do crédito em Portugal (sem que tenha havido um aumento das taxas de juro directoras por parte do BCE). Se nos recordarmos que Portugal apresenta défices externos elevados e crónicos este problema ainda ganha mais enfâse. Se compramos mais ao estrangeiro do que lhe vendemos, precisamos de pedir emprestado para  pagar essas facturas. Se temos de pedir emprestado, ano após ano, e ainda para mais suportar juros mais altos então é bom que comecemos a moderar o nosso ímpeto consumista. E em relação ao investimento em Portugal? Como o nosso prémio de risco sobe o risco de investir no nosso país também. Isso a acontecer tornará as acções da nossa praça (ainda) menos apelativas para os investidores estrangeiros. Já não parece assim tão animador, pois não?

A sabedoria popular aconselha: “não te rias do teu vizinho que o mal vem-te pelo caminho”. Se teimarmos em não confrontar os nossos problemas vamos ver-nos “gregos” em pouco tempo.

Miguel Albuquerque

(22/01/2010)

publicado:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=408575

5 thoughts on “Não te rias do teu vizinho…

  1. Já tinha lido este artigo no Jornal de Negócios. É de facto muito bom e simultaneamente assustador. Já me tinham chamado porco enquanto cidadão que não prima pela higiéne…agora Portugal inteiro enquanto PIG, explica muita coisa que se vê nas ruas!

    Um abraço

  2. Nota: Este artigo foi redigido há mais de um ano.

    Se não somos geridos por incompetentes/inaptos então qual a razão desta medida?

    Alimentar umas quantas “lombrigas” que façam estudos por encomenda para concluírem o óbvio?

    Ora, nos bancos da faculdade aprende-se que políticas fiscais restritivas pró-cíclicas têm um impacto negativo no crescimento. A verificar-se prejudica a geração de receitas fiscais por via duma actividade económica refreada. Se o financiamento do Estado se revelar escasso há que recorrer ao mercado de dívida…

    …mas a malta que se ocupa do (des)governo deste país pelo visto tinha a lição mal estudada.

    Ver para crer:

    in Diário Económico: 21/02/2011

    “Finanças estudam impacto de uma recessão”

    Com todos os indicadores a apontarem para um cenário mais negro do que o previsto no OE/2011, o Governo quer saber com o que contar.

    O Ministério das Finanças quer saber qual é o impacto na dívida pública se o cenário macroeconómico for revisto. O estudo está previsto no plano de actividades de 2011 do gabinete de estudos que dá apoio a Teixeira dos Santos e justifica-se pela actual conjuntura económica, lê-se no documento. É que todos os indicadores apontam para um cenário mais negro que o previsto no Orçamento do Estado.

    O objectivo é fazer uma “simulação da evolução da dívida pública portuguesa em resposta a alterações no cenário macroeconómico, financeiro e no défice primário”, lê-se no plano de actividades do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, que já foi aprovado no dia 6 de Janeiro pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. O estudo não faz parte da rotina do GPEARI, sendo antes uma preocupação que se justifica, este ano, “em função da evolução da conjuntura nacional e internacional”, aponta o documento.

    http://economico.sapo.pt/noticias/financas-estudam-impacto-de-uma-recessao-nas-contas-publicas_111602.html

  3. Quando se disse neste artigo:

    “Já o “investimento” na melhoria da eficácia na cobrança dos impostos poderia ter retorno visto tratar-se de um problema crónico do país.”

    …medidas como reduzir o âmbito da economia paralela tem sempre efeitos positivos na receita fiscal sem onerar os (verdadeiros) contribuintes apanhando na rede os “pilantras”. Parece evidente, após consulta do código fiscal, que a emissão (efectiva) da factura traria justiça e reforçaria a equidade fiscal.

    Todavia os iluminados que são pagos e que se cobrem de regalias para dirigir o país chegaram a essa brilhante conclusão…agora(!)

    Ele há cada ‘génio’ no meio daquela gente!

    in Diário Económico 01/03/2011

    “Governo quer factura obrigatória para empresas”

    Depois da campanha ‘Peça a Factura’ lançada pela Direcção-Geral dos Impostos para sensibilizar os contribuintes para a importância de pedir factura e de incluir todas as empresas no sistema fiscal, o Governo propõe agora tornar a factura obrigatória. O tema foi hoje apresentado no final da concertação social onde foram debatidas formas de combater a economia paralela.(…)No mesmo sentido Carvalho da Silva da CGTP estimou que com o combate à economia informal, o Estado poderia arrecadar 10 mil milhões de euros.

    http://economico.sapo.pt/noticias/governo-quer-factura-obrigatoria-para-empresas_112369.html

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