O preço da …ência!

A contagem da míriade de “trapalhadas” a que nos têm habituado as pessoas que passam pelos orgãos de representação do estado – e que para não fugir à regra lesam o interesse comum – voltou a mexer. Para cima, claro!

Pois bem, para acabar com a ansiedade passo a dar a conhecer a última. Segundo a“Auditoria ao sistema de controlo das deduções por dupla tributação económica dos lucros distribuídos” levado a cabo pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) em Julho de 2011 (detalhe: só agora tornado público) a “decisão de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em Outubro de 2011, sobre a forma de calcular o rendimento das empresas passível de dedução para evitar a dupla tributação está a custar “largas dezenas de milhões de euros” ao Estado.” Ohhhhhh! Vejam só! O Estado lesado. Outra vez! Que surpresa…

No relatório do IGF ainda se pode ler que “a opção do legislador português pelo método da dedução ao rendimento, para efeitos da eliminação/minimização da dupla tributação”, resulta em “efeitos muito expressivos na erosão das receitas fiscais, enormes dificuldades na determinação da tributação efectiva a montante, complexidade na actuação em situações em que houve tributação efectiva a taxa reduzidas”. Caso o governo optasse “pelo método do crédito de imposto”, diz a IGF, estes efeitos negativos seriam evitados”. Chame-se a atenção apenas para um “pequeníssimo” detalhe (pequerruchinho, mesmo): a auditoria é anterior à implementação da lei. Certamente o secretário de estado preferiu dar ouvidos aos escritórios de advogados da – sua – praça…

Adiante, vamos ao que interessa: perdem-se uns milhares de milhões de euros aqui e ali mas logo se vão buscar outras centenas acolá. Onde?! Não interessa. Arranja-se sempre um discurso a apelar à penitência pelos pecados cometidos e logo um novo imposto para purgar os pecadores de sempre!

Há umas semanas o presidente executivo do BPI, o senhor Fernando Ulrich – que também é apologista da mesma linha dura no caminho da redenção – asseverou que o país “aguenta“! Fico contente: ainda bem que alguém que passa as mesmas dificuldades dos “pecadores” tem fé…

…ência! Estamos a pagar a factura da …ência! Até quando?!

2 thoughts on “O preço da …ência!

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