Métrica fiável de incompetência…

Nem ao cidadão mais distraído lhe escapa o número – disparatado – de edifícios devolutos, abandonados ou em evidente estado de degradação. Então nas principais cidades do país, ufa! Uma miríade…

Da mesma forma haverá um sem número de pessoas conhecedoras de relatos de proprietários de imóveis que pelo facto de serem beneficiários de rendas milionárias – a preços do século XIX – acabam por votá-los ao abandono. Isto porque não têm meios para proceder a obras de manutenção e muito menos de restauro.

Numa altura em que o Governo não tem dinheiro para fazer cantar um ceguinho – só para o deixar indignado -, e em que muitos sectores da economia se retraem na hora de pôr o capital a funcionar, podiam fazer o grande favor de elaborar uma lei de arrendamento prática, exequível e já agora…justa. Era capaz de aumentar o investimento em qualquer coisinha e levar agentes económicos, particulares ou institucionais, nacionais ou estrangeiros a accionarem capital estacionado num qualquer banco ou offshore.

Pois bem, esta lei que anda para trás e para a frente, desde sempre, tem estado assente nos princípios – vamos chamar-lhe “desajustados” – de espírito social-comunista de protecção do inquilino com pouca capacidade económica. Não é que que estas pessoas não devam ser protegidas mas creio que a política social existe para alguma coisa. O mesmo é dizer que uma lei de arrendamento não deve ter – só – propósitos sociais. Se não para que servem (ou serviram) as cooperativas residenciais ou as habitações sociais construídas pelas câmaras municipais?! Se vai sair disparate é melhor não responder.

O aumento de imóveis disponíveis para arrendar até pode ter o efeito virtuoso de não fazer aumentar as rendas e assim atender-se – ainda que de forma colateral – a objectivos sociais.

Claro que uma lei funcional e em vigor há mais tempo teria limitado o boom na construção das décadas de 90 e 2000.

Contudo estar a vislumbrar uma qualquer teoria da conspiração envolvendo a banca , empresas de construção e os governos da altura  afigura-se como um exercício…especulativo!

Uma coisa é certa: a lei do arrendamento só não é funcional e/ou exequível porque os legisladores ou não querem ou…são incompetentes!