Fé e crescimento económico (não) andam de mãos dadas?!

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Antes da crise – financeira, económica, civilizacional, as que quiserem que tenham deflagrado nos últimos 5-6 anos – não era muito comum utilizar-se a palavra resgate. Assim que me venha à memória associava mais a um salvamento de pessoas em perigo, ou em cativeiro ou até mesmo à remição de algo (um produto financeiro, uma propriedade, etc.). No fundo tinha uma certa conotação de alívio ou até mesmo renovação de segurança por ver restituído algo que estivesse em causa. Hoje em dia “resgate” anda na boca do mundo tendo-se tornado uma palavra corriqueira. Quanto ao que suscita…depende do lado em que se estiver a opinar.

Debrucemo-nos sobre aquele que se fala para Portugal e para as suas finanças públicas. A acontecer será o segundo em pouco mais de 2 anos.

No entanto, recuemos um pouco para falar do primeiro e das causas que estão na base do seu eventual falhanço.

Ficha técnica:

  • 2 anos e alguns meses de necessidades de financiamento cobertas: o que implicava que todos os vencimentos de emissões de dívida soberana estavam cobertos assim como o financiamento dos défices públicos no período compreendido (pelo meio ainda havia uma dúzia de milhares de milhões de euros para apoiar banca);
  • 3 credores assumiriam as necessidades de financiamento de Portugal: Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI (troika) que garantiam primazia sobre os demais credores do país;
  • divulgação sem reservas das contas públicas para subsequente diagnóstico económico-financeiro por parte de entidades externas;
  • consolidação “coerciva” de contas de todas as entidades que tivessem dotações orçamentais do Estado no apuramento do défice fiscal a ser objecto de correcção durante a vigência do programa de assistência financeiro;
  • receituário, não vinculativo, de medidas tendentes a aumentar as possibilidades de devolução na íntegra das ajudas financeiras obtidas, com períodos de avaliação calendarizados;
  • supervisão permanente do cumprimento do plano de assistência através duma equipa de peritos, pertencente à troika, estacionada em Lisboa.

O que foi feito neste período para estarmos na corda bamba novamente?! Vamos por partes:

Como o programa de assistência financeira (a sigla inclui “económica” mas como demonstrarei adiante seria abusivo inclui-la daí que se ficará por PAF) foi despoletado pelas dúvidas, cada vez mais vincadas, que os investidores internacionais colocavam quanto à capacidade de Portugal pagar as suas obrigações soberanas o governo definiu as seguintes prioridades:

  1. tranquilizar os investidores em activos Portugueses (sobretudo os titulares de dívida pública nacional) tomando medidas para reequilibrar o saldo orçamental: ou criando um enfoque na redução da despesa ou alternativamente no aumento das receitas fiscais;
  2. perseguindo este objectivo acautelava-se a devolução com sucesso da ajuda financeira uma vez que conduziriam à redução dos juros implícitos na dívida pública Portuguesa com o fim do PAF;
  3. promoção do crescimento económico *

Ora bem, para cumprir com os desígnios 1. e 2. que fez o governo(?!):

  • aumentou estúpida e transversalmente a carga fiscal: entre aumentos nas taxas do IRS, do IRC, do IVA e do IMI;
  • confiscou salários aos trabalhadores por conta de outrém;
  • aumentou as contribuições para a segurança social (para os profissionais liberais, sobretudo);
  • cortou nos vencimentos dos funcionários públicos;
  • reduziu pensões;
  • passou a cobrar portagens em itinerários rodoviários que foram construídos para não implicarem custos para o utilizador tendo ainda aumentado as portagens nas demais redes viárias já portajadas;
  • reduziu benefícios sociais;
  • reduziu apoios sociais diversos;
  • reduziu benefícios fiscais, entre os quais de incentivo à poupança e à contratação de seguros de vida (revogado) ou de saúde;
  • aumentou generosamente os preços dos transportes públicos nos centros urbanos de maior densidade populacional;
  • deixaram agravar a factura da energia culpando o défice tarifário para com a EDP e taxando o consumo de electricidade a 23%;
  • (deixo espaço para o leitor nomear mais alguma medida de linha dura tomada pelo governo).

Sem dúvida que tudo isto fez com que os investidores internacionais se tranquilizassem, sobretudo aqueles cujos patrimónios ou fontes de rendimento estavam assim muito dependentes do risco das contas públicas Portuguesas resvalarem. Estou a referir-me aos bancos Portugueses em primeira linha, aos bancos estrangeiros e a alguns hedge funds.

Quem não ficou muito contente foi a larga (muito larga) maioria dos agregados familiares nacionais – tendo em conta a disparidade na distribuição da riqueza em Portugal – que viu o seu rendimento disponível esfumar-se, as suas empresas familiares abrirem falência ou o seu emprego extinto, as suas poupanças evaporarem-se, a sua casa apropriada pelo banco ou a sua situação familiar deteriorar-se como consequência de todo este entorno. Feitas as contas o governo Português tem representado muito bem…a banca e os interesses estrangeiros, ao fim e ao cabo os credores de Portugal**.

Ah! Já me esquecia: o crescimento económico.

Pois bem, depois do “governo” espancar violentamente o consumo privado***, arrastando consigo uma boa parte da actividade económica voltada para o mercado interno, de se assistir à retracção da despesa do governo com os Portugueses, do investimento ter fugido a sete pés com receio da falta de assertividade, (da tacanhês e incompetência) governamental e sobretudo da incerteza desestabilizante do futuro, o que é que resta a Portugal?! O mercado externo?! Sim, porque a geração de riqueza a partir do mercado interno foi proibida por quem nos “governa”.

Falemos então desse oásis. Será o comércio com o exterior a resposta para os nossos problemas? A parte positiva é que as importações, pelo empobrecimento induzido ao país e pela perspectiva de futuro turvada, recuaram sobejamente. Boa! Com isso e com o maior dinamismo das exportações Portugal conseguiu registar em 2012 – facto inédito em muitas gerações – um saldo comercial positivo. Contudo, insuficiente para estancar a hemorragia na capacidade de gerar riqueza no país pois não chegou para compensar a menor apetência pelo consumo e a queda aparatosa no investimento. Daí, nova queda no PIB prevista para este ano (a ver vamos os que se avizinham).

Apesar do esforço valoroso das empresas Portuguesas na busca de novos mercados e na angariação de mais negócios naqueles que já servia ou operava é improvável que consiga alavancar a nossa produção de riqueza:

  • a conjuntura estagnante na Europa e o abrandamento a que se assiste nos EUA põem freio ao crescimento de alguns países emergentes limitando as oportunidades de negócio;
  • o clima de incerteza legislativa, fiscal, política não favorece a tomada de decisões de investimento como foi referido, como tal, leva a que projectos de criação, expansão ou aumento da capacidade de produção tenham de ser muito bem ponderados (ou adiados);
  • as condições de financiamento às pequenas e médias empresas continuam algo restritivas o que implica um custo de capital mais elevado o que por sua vez complica ainda mais a implementação de projectos de investimento – quer de expansão quer de lançamento –  pelo elevado custo de oportunidade que representa.

Regressemos ao tema de abertura: o do (eventual) novo resgate.

Se Portugal quando a crise deflagrou devia menos que 70% relativamente àquilo que produzia hoje em dia o stock de dívida pública está a a caminhar para os 130% do PIB. Não só porque esse bolo que se deve aos credores aumentou – porque continuamos a acumular mais défices orçamentais e a ter que pagar os juros dessa mesma dívida – mas sobretudo porque no período temos vindo a gerar cada vez menos riqueza.

Agora pensem comigo: se falharmos em fazer regressar a nossa economia ao trilho do crescimento económico, coeteris paribus ****, a relação face à produção de riqueza deteriorar-se-á necessariamente. Logo, os investidores internacionais percepcionarão mais risco de incumprimento e por conseguinte exigirão taxas de juro superiores. Isso fará com que o custo de servir a dívida corrente aumente dificultando ainda mais a missão de controlar o défice orçamental uma vez que uma proporção cada vez maior das receitas correntes será destinada para este fim.

Outra questão pertinente: o que se passa com a consolidação orçamental que derrapa sempre e que cujo equilíbrio nas contas parece sempre longe do alcance?

Pois bem, neste tema é que se podem assacar as maiores responsabilidades aos executivos que “governaram” recentemente. Como a actividade económica é geradora de impostos, quanto mais um país crescer, assumindo um determinado nível na carga fiscal, mais receitas fiscais gera. Todavia, se se elevar a carga fiscal o mais provável é que se arrecadem mais ingressos fiscais. Agora, se se elevar em demasia o fardo com a fiscalidade isso desmotivará os agentes económicos que a partir dum determinado nível ou limitam a sua actividade ou passam a fazê-lo à revelia da fazenda pública. Ou seja, o mais natural é que as receitas fiscais caiam em lugar de subir. Gera-se então um ciclo vicioso recessivo que será alimentado pela natural quebra do consumo que por sua vez terá implicações na actividade económica. Levando em linha de conta que, além do aumento sufocante nos impostos, as medidas do lado da despesa vieram essencialmente penalizar mais a população então parece ficar claro o porquê da consolidação orçamental ser uma miragem. Se recordarmos que Portugal antes de mergulhar na crise (denominador comum da civilização ocidental) já evidenciava um problema crónico na geração de riqueza, o que o “governo” fez foi forçar ao coma o paciente que já estava entubado e em sérias dificuldades. Querem saber o pior?! Parece que ainda não estão satisfeitos.

(Dinheiro Vivo dia 8 de Outubro):

O pacote de novos cortes parcialmente escondido por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque na passada quinta-feira aumentou a carga de austeridade inicialmente prevista em maio de 4788 milhões de euros para 5652 milhões agora (incluindo medidas de receita), depois de terminadas as 8ª e 9ª avaliações da troika. O esforço orçamental médio anual passou de 1600 milhões de euros/ano para 1900 milhões com o exame da troika finalizado na semana passado.

Mais?! (jornal i dia 10 de Outubro)

Numa lista de 43 países que tomaram medidas de consolidação orçamental Portugal volta a aparecer ao lado da Grécia. Foram os dois países que mais impostos aumentaram entre 2010 e 2013. Ao todo subiram oito, incluindo o imposto sobre rendimento pessoal e empresarial, o IVA, impostos específicos sobre consumo (tabaco, automóvel), sobre propriedade, onde o Fundo diz Portugal que precisa de aprofundar medidas (aumentos de imposto) já aplicadas, e ainda contribuições para a Segurança Social.

Ainda assim, uma simulação feita em anexo ao Fiscal Monitor, mostra que até nos países que tiveram maiores agravamentos de impostos, há margem para aumentar receita fiscal[?!?!?!?!]. É o caso de Portugal onde foi identificado espaço para subir a receita de impostos equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com base em dados de 2012, estariam em causa 3500 milhões de euros. Mas não é claro se os cálculos têm em conta o enorme aumento de impostos verificado este ano. Este resultado resulta da comparação com a taxa de receita média face ao PIB, em países comparáveis.

Misturemos um pouco de números fresquinhos (do mesmo artigo do jornal i)

[Entre] 2013/15, Lisboa precisa de 66% do PIB em dívida. Grécia fica pelos 65%

Portugal e Grécia são os únicos países europeus cujas necessidades de financiamento em 2014 e 2015 superam os 42% do produto interno bruto (PIB), valor que no caso português significa perto de 72 mil milhões de euros (…).

Mesmo depois de anos de ajustamento e austeridade, Lisboa e Atenas continuam dependentes dos mercados. São dois países europeus que mais necessitam de dívida – nova ou renegociada – para sobreviver aos próximos anos.

As contas do Fundo Monetário Internacional ontem divulgadas no Fiscal Monitor, relatório que avalia as finanças públicas, mostram que a Grécia em 2014 e 2015 vai precisar do equivalente a 43,7% do seu PIB, ao passo que Portugal necessita de 42,6%. Só em 2014, ano em que se prevê o regresso aos mercados, o país precisa de levantar 22,1% do PIB. É a quinta percentagem mais elevada nas economias avançadas. Mas se considerarmos também as necessidades de financiamento surgidas ao longo deste ano, Portugal passa a ser o país europeu que mais financiamento precisa: de 2013 a 2015 a economia portuguesa acumula necessidades de financiamento de 65,9%[!!!] do PIB, enquanto a grega chega a 64,8%. E isto num cenário em que os défices de 2013, 2014 e 2015 – 5,5%, 4% e 2,5%, respectivamente – são cumpridos.

Só mais um excerto, só mais um que acho delicioso (ainda é do mesmo artigo do jornal i)

FMI considera que a dívida portuguesa só descerá abaixo da fasquia dos 120% do PIB em 2017. Em 2018 deverá fixar-se em 116% da riqueza produzida.

A minha pergunta: COMO?! Com que truque de magia?! Com que economia?! Com que “governo”?!

Vou tentar responder. Como o estado de Portugal deve mais do que o que produz – 127,8% do PIB –  e como as taxas de juro médias reais (descontada a inflação) que suporta são superiores a 2% (vamos colocar a fasquia a um nível não muito exigente) terá de, ceteris paribus:

  • ou fazer crescer a sua economia em média acima do 2%;
  • ou fazendo subir a inflação, como têm vindo a fazer com o aumento de impostos e assim empobrecendo mais a população, diminuindo o “esforço económico”;
  • ou começar a registar superávites consistentes no saldo orçamental e dessa forma ir pagando alguma da dívida pública já emitida.

Vou finalizar com mais uma pergunta pertinente: quando é que Portugal vai voltar a crescer?!

Como estão as coisas actualmente não vejo maneira:

  • carga fiscal desproporcionada e asfixiante;
  • empobrecimento da população e mercado interno;
  • condições de acesso ao crédito pouco acessíveis;
  • desmotivação, indignação, frustração da população;
  • regime (governo nomeadamente) deslegitimado e logo sem capacidade de liderança;
  • plano estratégico do “governo” de promoção do crescimento económico errante, mal alicerçado e orientado para servir a dívida pública;
  • pior que a insuficiência de investimento é o desinvestimento dos últimos anos no país;
  • falta de estímulos ao empreendedorismo e não me refiro a financiamento;
  •  emigração e perda de capital humano qualificado essencial para estimular o crescimento económico;
  • dívida gigantesca e…
  • …blá, blá, blá já me estou a repetir e creio que já provei o meu ponto de vista.

A propósito, o actual Presidente da República disse isto (Expresso, 2 de Outubro):

Dizer que dívida portuguesa não é sustentável é masoquismo

Não, eu é que sou palhaço…e crente!

* Tenham fé, rezem muito – mas muito, muito mesmo – esta etapa ainda está para chegar

** Sorte a deles não viverem aqui. No entanto podem sempre desfrutar de uns dias ou semanas de férias em Portugal. Serão sempre bem-vindos! 

*** Porque os agregados familiares foram os verdadeiros culpados da crise!

**** Tudo o resto constante: os economistas adoram esta expressão.

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