Nada de novo…

nada de novo

A mim – e a muita gente –  continua a fazer-me muita espécie que assuntos da actualidade política sejam comentados – e pagos a peso de ouro – aos mesmos “paineleiros” de sempre. Primeiro, por que não vão acrescentar nada de novo, pois a sua perspectiva de análise está indelevelmente comprometida. Depois, por que são sempre os mesmos há anos o que chega a ser, do ponto de vista mediático, nauseante. Por último,  ultrapassa o limite da decência serem pagos para tal: principalmente nos canais públicos. Com muita franqueza, não consigo entender como é que esta gente tem audiência face ao alinhamento do raciocínio com o discurso oficial das casas-mãe (entenda-se falanges partidárias) e à já habitual falta de criatividade e desenvoltura de raciocínio na análise dos (“imeeeeensos”) problemas dos quais o país padece.

Ontem, um dos paineleiros residentes da SIC, Marques Mendes, comentou o recente chumbo por parte do Tribunal Constitucional aos despedimentos na função pública (ler aqui). Transcrevo alguns excertos (enfatizados por mim).

A decisão do Tribunal Constitucional tem de ser respeitada, mas merece ser criticada. No sector público não se pode despedir, mas pode despedir-se no privado. Na Constituição não está esta distinção!

(…)

o que está aqui em causa não é uma lei da Constituição é um princípio e o princípio é subjectivo. Se fossem outros juízes se calhar a interpretação era outra.

(…)

é preferível dispensar funcionários, pagando-lhes uma indemnização e dando-lhes o direito ao subsídio de desemprego,do que colocá-los numa situação de mobilidade “humilhante”, onde recebem menos ordenado e não têm nada para fazer.

(…)

Acho que não vai haver um segundo resgate, seria um falhanço mas vai haver aumento de impostos.

Concordo com a substância do seu comentário ao estatuto do funcionário público: não tem que ser “irrevogável”! No entanto, a uma casta de pessoas que nos têm habituado a exemplos flagrantes de falta de integridade, e de volatilidade nas suas posições e valores que defendem, já nada surpreende.

Para reflectir:

  1. Quem foram (e ainda são) os responsáveis pela definição do estatuto do funcionário público? Por outras palavras, quem são os responsáveis pelas emendas constitucionais?
  2. A quem lhes conveio em determinada altura, para efeitos de números de emprego, e eventualmente de política social, (já agora especulação minha: em termos eleitorais) um número gordo de funcionários públicos?
  3. O estatuto desses funcionários públicos – os que agora são incómodos – incluem os que têm filiação partidária?! 
  4. Que se saiba, os juízes do Tribunal Constitucional fiscalizam o cumprimento das leis fundamentais definidas pelos legisladores (sim, são os que se sentam no hemiciclo da assembleia da república). Se não corrigem (actualizando) as inúmeras disposições que tutelam os direitos sociais e económicos dos Portugueses inspiradas no turbilhão de emoções e devaneios do pós-“revolução” por que se surpreendem com a decisão dos juízes?
  5. Será este outro dos truques políticos deste governo para branquear a sua falta de vontade e competência (e a das demais falanges partidárias) em atacar de frente os problemas orçamentais do Estado?! Para poderem dizer ao eleitorado  e à troika “Ah! Nós até queríamos fazer coisas mas os senhores malvados dos juízes do Tribunal Constitucional não nos deixam!”?!?!?

Atentaram na consequência do falhanço dos planos, mal-amanhados, do governo?!

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s